O Presidente da República saudou as declarações feitas hoje pelo presidente da Assembleia da República sobre alterações à legislação eleitoral, designadamente sobre o voto dos emigrantes, e afirmou esperar um acordo parlamentar sobre esta matéria.

“Parece, assim, haver agora uma janela de oportunidade para acordo parlamentar e nacional sobre um tema que tanto tem dividido os partidos políticos”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Nesta nota, Marcelo Rebelo de Sousa “saúda as declarações, esta manhã, do presidente da Assembleia da República, sobre a necessidade de simplificar e modernizar a legislação eleitoral, designadamente no que respeita ao voto das comunidades portuguesas no estrangeiro”.

O chefe de Estado acrescenta que as palavras de hoje José Pedro Aguiar-Branco “vêm ao encontro das declarações que fez, nomeadamente há três anos, em janeiro de 2022, salientando a importância e urgência de tais simplificações, bem antes de novo período eleitoral”.

Aguiar-Branco falou hoje de manhã sobre a legislação eleitoral, durante uma sessão comemorativa dos 50 anos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na Sala do Senado da Assembleia da República.

Sobre o voto dos emigrantes, o presidente da Assembleia da República declarou: “Precisamos de encontrar um modelo mais simples e mais acessível, para aumentar a participação”.

Na sua intervenção, o antigo ministro da Justiça e da Defesa referiu-se também às autárquicas que se irão realizar entre setembro e outubro deste ano e à necessidade de se deixar de ter “níveis de abstenção superiores a 40% nestas eleições”.

“Devemos continuar a perguntar à CNE e a todos os anónimos que garantem que as nossas eleições correm bem o que podemos fazer para facilitar o seu trabalho, o que podemos fazer, enquanto país, enquanto parlamento, para responder aos desafios democráticos de hoje, desafios como a abstenção, que ainda é demasiado elevada”, defendeu.

Em 29 de janeiro de 2022, na mensagem que dirigiu ao país na véspera de eleições legislativas antecipadas, ainda num contexto de pandemia de covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que estava confirmado “o relevo do voto antecipado, a sugerir oportuna reponderação do dia de reflexão, pensado para outra época e para outras preocupações”.

Na mesma mensagem, o Presidente da República manifestou-se a favor da “revisão da lei eleitoral”, que no seu entender atualmente é “tão rígida que exclui votação fora de domingos e feriados e não permite horários flexíveis, assim fechando portas a situações excecionais”.

Mais recentemente, em 09 de dezembro do ano passado, durante a sua visita de Estado aos Países Baixos, o chefe de Estado sugeriu que Portugal faça uma experiência piloto de voto eletrónico nos círculos da emigração.

“Eu acho que não se perdia nada em fazer a experiência piloto e ver a que conclusões é que se chega”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, destacando uma proposta de “ensaio do voto eletrónico nas próximas eleições presidenciais” feita por um conselheiro das comunidades portuguesas.

“Não sei o que é que o Governo pensa da ideia, mas, sobretudo a Assembleia da República, que tem a palavra decisiva”, referiu.

Questionado, a seguir, pela comunicação social, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que é “há muito tempo defensor” da introdução do voto eletrónico para os portugueses residentes no estrangeiro.

Segundo o Presidente da República, Portugal deve “ensaiar, pelo menos ensaiar, o voto eletrónico que existe noutros países e ver quais são os problemas e as vantagens que tem”.

Além disso, deve deixar de ter “um sistema para cada tipo de eleição em que participam os portugueses que estão no estrangeiro” e passar a ter “apenas um sistema, para ser menos confuso”.