A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, anunciou, após reunião da Conferência de Representantes, que a eleição dos titulares do Gabinete Autónomo de Transparência e Prevenção da Corrupção será realizada no próximo dia 26 de fevereiro, durante a sessão plenária com votações na Assembleia Legislativa.

Segundo explicou, já foi indicado um elemento pelo Governo Regional, cabendo agora às forças partidárias com maior representatividade designar os restantes membros.

O elemento indicado pelo Governo é Alexandre Silva, advogado de 51 anos, tal como o JM avançou em primeira mão.

Contudo, Rubina Leal revelou que nem o JPP nem o Partido Socialista apresentaram — nem irão apresentar — qualquer nome para integrar o organismo.

Perante essa situação, a indicação transitou para a força política seguinte, o Chega, sendo o respetivo nome submetido a votação na mesma data.

“Serão apresentadas as candidaturas e votados os elementos que farão parte deste Gabinete Autónomo de Transparência e Prevenção da Corrupção”, afirmou.

A presidente adiantou ainda que, no mesmo dia, será votado o representante da Assembleia Legislativa no Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reforçando a importância da participação do parlamento regional em organismos nacionais que contribuem para a definição de políticas públicas.

Rubina Leal fez também referência às Jornadas Parlamentares da Macaronésia, recentemente reativadas após estarem suspensas desde 2018. No próximo dia 25 de fevereiro, cada grupo parlamentar terá dois minutos para abordar o tema em plenário. A deputada destacou a relevância estratégica da Madeira no contexto atlântico e a necessidade de afirmação conjunta das regiões ultraperiféricas junto da União Europeia e de instâncias internacionais.

Ainda quanto ao Gabinete da Transparência, esclareceu que o organismo é composto por um elemento indicado pelo Governo Regional e por membros designados pelas maiores forças partidárias, estando, para já, prevista a votação de uma candidatura no dia 26 de fevereiro.