No decorrer da audição à Ministra da Justiça, que teve lugar na Assembleia da República, a deputada eleita pelo PSD/M, Vânia Jesus, defendeu o reforço e a maior valorização dos quadros judiciais, bem como a melhoria das condições nas infraestruturas judiciais da Região, sublinhando a importância de garantir uma Justiça “mais eficaz, próxima dos cidadãos e dotada de infraestruturas dignas, modernas e adequadas às necessidades de magistrados, funcionários e de todos os que delas dependem”.

Reconhecendo “os avanços concretos” alcançados através do Ministério da Justiça, destacou as obras de melhoria no edifício judicial do Porto Santo, a reabilitação do edifício da Ponta do Sol e a requalificação do Edifício 2000, no Funchal, que concentra vários juízos da Comarca.

Relativamente ao Tribunal de Santa Cruz, lembrou que o concurso público ficou deserto, mas salientou o esclarecimento da Ministra da Justiça, Ana Júdice, de que “estão em curso as diligências para apurar o novo valor e relançar o procedimento para a concretização do projeto.”

A deputada questionou ainda o Governo sobre a reinstalação do Juízo de Família e Menores do Funchal a funcionar no Palácio da Justiça, defendendo que “é essencial que este serviço seja transferido para um edifício próprio, com todas as valências e condições adequadas às suas funções.”

Ao nível dos recursos humanos, Vânia Jesus reconheceu o empenho do Governo “na revisão e valorização da carreira dos oficiais de justiça”, concretizada no início deste ano, mas alertou para a falta de juízes e oficiais na Comarca do Funchal. “Há dezenas de madeirenses à espera de regressar à Madeira e é fundamental reforçar os quadros e abrir vagas específicas para a Região”, afirmou.

Vânia Jesus que, na sua intervenção, apelou ainda a que o Ministério da Justiça avalie a melhoria do suplemento de fixação para os profissionais que exercem funções na Madeira, “ajustando-o ao custo de vida e às dificuldades de mobilidade”, como forma de atrair e fixar mais quadros judiciais na Região.

“Também na Madeira queremos uma Justiça que funcione com eficácia, próxima dos cidadãos e dotada de infraestruturas modernas e dignas”, frisou.