No passado fim de semana, decorreu o 20º Congresso do PSD Madeira. Depois de um ciclo político exigente, eleito nas directas com expressiva votação, Miguel Albuquerque apresentou a sua Proposta de Estratégia Global com o título: Madeira Livre. Apresentou ideias, mostrou caminhos e tocou nas feridas, as conhecidas chagas da autonomia e a mentalidade centralista de Lisboa, pois as antigas revindicações têm novos argumentos e actuais razões, e as justificações para a imobilismo cheiram a mofo e as desculpas são esfarrapadas. Um país, onde mais de 90% dos organismos da administração central estão localizados em apenas 3% do território, maioritariamente em Lisboa, não será centralista? A páginas tantas, Albuquerque sumarizava com a sua habitual frontalidade: Na Madeira e no Porto Santo queremos continuar a trabalhar por mais Autonomia, Liberdade e Prosperidade, e a ser uma Região que não se verga aos ditames do centralismo e cujo povo sabe democraticamente escolher o seu destino.

No dia 2 de Abril de 1976, foi aprovada e decretada em sessão plenária da Assembleia Constituinte, a Constituição da República Portuguesa que consagrou, no seu Título VII, a existência de duas Regiões Autónomas, a dos Açores e a da Madeira, com uma efetiva capacidade político-administrativa e financeira e a existência de órgãos de governo próprio, foi um dos dias mais importantes para a Madeira e para os madeirenses, e já foi há cinquenta anos. Este processo não foi apenas uma reorganização administrativa, mas uma resposta política e social a séculos de discriminação e às aspirações históricas das populações dos Açores e da Madeira. Mas obviamente que na génese desta lei, os povos ilhéus contavam com a evolução e com o aprofundamento desta autonomia, novos tempos precisavam de novas respostas políticas, coisa que não aconteceu, ou aconteceu de forma pífia, enfim, à portuguesa.

Este novo modelo político-administrativo criou uma brecha no centralismo histórico e vetusto do Estado português. Isto permitiu que as decisões sobre infraestruturas, educação, saúde e economia passassem a ser tomadas por quem melhor conhecia a realidade local, reduzindo a dependência direta de Lisboa e ao mesmo tempo evitando os erros que a nível nacional ciclicamente se iam cometendo. As autonomias catapultaram os dois arquipélagos de uma realidade subsariana para níveis de desenvolvimento europeu, é um facto indesmentível.

A Madeira, partindo de uma situação de quase miséria, atingiu metas inimagináveis, apresentando nos últimos anos um PIB per capita consistentemente acima da média nacional, com exceção da região da Grande Lisboa. Neste capítulo a evolução em relação à Europa também é de assinalar, registando níveis de quase 90% em termos das médias europeias. Os Açores, infelizmente, não apresentam tão bons indicadores, território mais difícil e disperso, ao que se acrescentam 24 anos de governação socialista, e não é preciso dizer mais nada. Mas a pergunta impõe-se, perante o sucesso, perante os bons indicadores, o crescimento, o percurso com rumo, qual é o dogma, qual é a dúvida do Estado português em dar mais autonomia, mais responsabilidade, mas agilidade a estas suas duas bem-sucedidas filhas atlânticas? Não estamos perante duas filhas destravadas e irresponsáveis, não estamos a revindicar a herança por antecipação dos bens da família, não vamos devastar o património do país... para isso Portugal já tem muitos e encartados políticos.

Não me parece uma atitude cruel de um qualquer pai tirano, eventualmente este seria o comportamento de um preceptor invejoso e de mal com a vida, ou melhor, de uma sucessão de perceptores. Esta atitude não é mais do que o conhecido: “não faz, nem deixa fazer”. Gramaticalmente, consiste em orações coordenadas sindéticas aditivas, interligadas pelo termo “nem”, indicando a soma de duas atitudes negativas. Infelizmente, são mais do que duas atitudes negativas, inação, obstrução, sabotagem, insegurança, egoísmo, numa palavra... centralismo.