A Iniciativa Liberal considerou hoje que o mercado de arrendamento na Madeira é “incoerente e desigual”, por coexistirem, “na prática, dois regimes distintos”. “Por um lado, o Estado ajusta as rendas da habitação social à capacidade financeira dos inquilinos; por outro, mantém milhares de contratos de arrendamento privados com rendas congeladas, independentemente da evolução dos rendimentos de quem os ocupa”, criticou.

Numa nota enviada às redações, a IL comentou a revisão do valor das rendas da habitação social na Madeira, avançada hoje pelo JM.

“A anunciada revisão do valor das rendas da habitação social na Madeira, ao estar indexada ao rendimento e à composição dos agregados familiares, assenta num princípio economicamente correto: quem tem maior capacidade, deve pagar mais. No entanto, esta lógica não é aplicada de forma consistente no mercado privado”, afirmou.

Gonçalo Maia Camelo, deputado da Iniciativa Liberal, sobre este assunto aponta que, “o Estado diz ao inquilino da habitação social: ‘tens capacidade, paga mais’. Mas, ao mesmo tempo, obriga milhares de senhorios privados a manter rendas congeladas, muitas vezes a inquilinos que poderiam pagar valores de mercado. Isto cria uma distorção profunda e injusta no sistema, e transfere para os privados as responsabilidades do Estado.”

Deste modo, a IL, aponta que perante “esta dualidade evidencia um problema estrutural”, em que o “Estado assume para si regras de gestão racionais e justas, mas impõe restrições significativas aos privados”, “está a minar a confiança dos proprietários e a desincentivar o investimento na construção para arrendamento e a colocação de casas no mercado”.

Outra problemática apontada pelo partido, é também o enquadramento “excessivamente burocrático e por um conjunto de proibições e limitações administrativas que continuam a dificultar a construção e a colocação de mais habitação no mercado”, sublinhando ainda que estas políticas, “em vez de resolverem o problema, acabam por contrair ainda mais a oferta disponível”.

Gonçalo Maia Camelo, sobre o problema apontado, aponta que por esta situação “o mercado habitacional, tanto nacional como regional, está como está”, nomeadamente por “se restringe a oferta, os preços, inevitavelmente, sobem. Não é uma questão de vontade, é uma lei económica básica.”

Neste sentido, a Iniciativa Liberal reforça que “o problema da habitação não se resolve com mais regulação, nem com proibições, mas sim com políticas que incentivem o aumento da oferta, promovam um mercado de arrendamento mais livre e garantam que o apoio público é direcionado a quem efetivamente necessita e prestado por quem tem a obrigação de o fazer”.