O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) exige o cumprimento imediato da promessa de publicação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o sector social.

O Sindicato realizou hoje uma conferência de imprensa onde alertou as entidades competentes, em particular a secretária regional de Inclusão, Trabalhado e Juventude, Paula Margarido, “para a urgente necessidade do cumprimento da promessa assumida em maio de 2025 relativamente à publicação do CCT aplicável às IPSS, Misericórdias e Mutualistas”.

“Recorde-se que, na altura, foi garantido ao Sindicato e aos trabalhadores do sector social que este instrumento fundamental de regulamentação laboral seria publicado até janeiro de 2026. Contudo, volvidos vários meses sobre o prazo anunciado, os trabalhadores continuam à espera, sem qualquer explicação clara para o incumprimento deste compromisso”.

Na conferência de imprensa, o sindicato utilizou simbolicamente um esqueleto, que representa “a longa e injustificada espera a que os trabalhadores têm sido sujeitos. Esta ação simbólica pretendeu evidenciar o sentimento generalizado de abandono e frustração vivido no sector”.

“Nos últimos meses, o sindicato tem promovido diversos plenários com trabalhadores das instituições do sector social, nos quais ficou claramente demonstrado que o descontentamento é generalizado. Os profissionais que diariamente garantem respostas sociais essenciais à população continuam sem o enquadramento laboral que lhes foi prometido”.

“O CCT constitui um instrumento indispensável para assegurar condições dignas de trabalho, estabilidade laboral e justiça remuneratória num sector que desempenha funções sociais absolutamente essenciais para a população e para o próprio Estado Social”.

O sindicato sublinha “que as promessas são para cumprir. Não é aceitável que trabalhadores que asseguram serviços fundamentais à sociedade continuem sujeitos a atrasos e indefinições desta dimensão”.

Perante esta situação, o STFPSSRA informa “que, em conjunto com os trabalhadores do sector, está a equacionar novas formas de luta, com maior impacto e visibilidade, nunca antes vistas neste sector, caso o processo continue a ser protelado”.

“Os trabalhadores do sector social não podem continuar à espera de um instrumento essencial que deveria já estar em vigor. A dignidade do trabalho, o respeito pelos compromissos assumidos e a valorização das funções sociais do Estado exigem uma resposta imediata”.

O sindicato continuará “a mobilizar os trabalhadores e a exigir, por todas as vias legítimas, a assinatura e publicação imediata do Contrato Coletivo de Trabalho”.