Angustiado pelo actual estado de guerra política nacional, que destrói edifícios lógicos e de bom-senso com bombardeamentos de sentimentalismos bacocos e subjectividades mal-amanhadas, pondo em risco a sanidade de quem mantém o discernimento racional, tenho andado a pensar. É um risco, eu sei, e um terrível pecado no panorama sociológico português, mas é um desporto que teimo em praticar, mesmo não sendo um atleta de topo.
Em que tenho estado a pensar? Na teimosia doutrinária com que gente com visibilidade mediática, recusando a lógica e a razoabilidade, rosna e se esganiça ao falar da reforma do Código do Trabalho.
A minha primeira questão com o famigerado Código é a sua existência. É uma intromissão na relação entre indivíduos, colectivizando-os: ou seja, apagando-lhes a individualidade, aguando-lhes o mérito e, no fundo, tirando a responsabilidade a ambas as partes. Facilita, é verdade, agiliza, e por isso confesso que este meu desagrado é mais teórico que prático (não se pode ter tudo). Mas as minhas outras queixas são tão práticas quanto teóricas.
Querendo ficar bem na fotografia e elevar-se no altar da benevolência bacoca, aquela turba mediática mostra-se muito ofendida com a possibilidade, por exemplo, de se despedir por inadaptação. Pretendem, estes ferozes santos, que aquele que não é competente naquilo que contratou fazer se mantenha, enquanto quiser, como um peso para o empregador. Além de ser uma sobrecarga inútil, também ocupa uma posição que podia ser ocupada por alguém que se adapte melhor — contribui, portanto, para manter no desemprego alguém melhor para aquela função.
Para adicionar à falta de lógica, dizem que a reforma que o actual governo diz querer fazer facilita os despedimentos em geral. Preocupam-se com o despedimento, não com o regresso ao emprego, ou seja, em vez de pretenderem mais emprego para quem não o tem, querem manter empregado quem já está, sejam quais forem as sequelas. Nestas sequelas pode estar a possibilidade de falência, ou seja, mais desemprego. Pessoalmente, prefiro preocupar-me com a possibilidade de quem perde o emprego conseguir voltar à força de trabalho com mais facilidade. Quanto mais difíceis os despedimentos, menor a vontade de contratar; ou maior a vontade de contratar a prazo ou a recibos verdes.
Já a possibilidade de quem despede poder garantir o mesmo serviço através de uma empresa exterior é, para os inteligentes da nossa praça, um pecado condenável com o pior dos infernos. Já os empregos gerados pela multiplicação das tais empresas exteriores não interessam; interessa apenas o onanismo demagógico que os entroniza como campeões do povo, mesmo que os atavismos sociais defendidos impliquem a asfixia do mercado.
A necessidade de ter boa imagem, de manter os tachos que os mantêm nos ecrãs, parece desculpar o recurso a argumentos não só bafientos como, em muitos casos, descaradamente desonestos. O pior, para mim, é que a preocupação é sempre manter tudo como está. Aqueles que não têm emprego não interessam. Quem ainda não conseguiu entrar no mercado não interessa. Quem perde o emprego não interessa. Libertar o mercado para que haja mais emprego, aumentando a escolha e o poder do empregado, não interessa.
O mercado é fluido, por mais que desejem que não seja. É uma intrincada teia de vontades e escolhas individuais. Solidificá-lo, seja à medida de quem for, é tolher as escolhas dos indivíduos, ou seja, tolher a liberdade. Liberte-se o mercado de emprego se se quer mais empregos.