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Rogério Gouveia no Parlamento para defender modelo regional de governação dos fundos europeus

JM-Madeira

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Data de publicação
08 Março 2023
10:43

O secretário regional das Finanças está no parlamento madeirense a defender a proposta de diploma que vem estabelecer o modelo regional de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

Nesse período, "A Região terá disponível 760 milhões de euros do Fundo Europeu e Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, a que acrescem 136 milhões de euros do Fundo de Coesão e mais 16 milhões do INTERREG MAC. No total, serão mais de 910 milhões de apoios europeus pelo que a sua boa execução, designadamente em matéria de concretização, controlo e transparência é fundamental", afirmou Rogério Gouveia.

O governante explicou que "o modelo de governação será constituído por órgãos que se especializam em razão das funções que exercem, contemplando como níveis de governação a coordenação política, a gestão e o acompanhamento".

Dessa feita, a coordenação política regional do Madeira 2030 fica na competência do Conselho de Governo. A secretaria das Finanças coordena os fundos comunitários, tutelando o Instituto de Desenvolvimento Regional, entidade esta que fará o acompanhamento e a execução do Madeira 2030.

Paula Abreu

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