O deputado do JPP, Miguel Ganança, afirmou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira que, embora apoie a proposta de alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, a medida continua a ser “uma solução avulsa” que deixa “problemas estruturais por resolver” na carreira docente.

Sublinhou a importância de reconhecer o tempo de serviço congelado, incluindo o prestado no continente, nos Açores e no ensino privado, mas alertou que o diploma de 2018 apenas começa agora a clarificar matérias que já deviam ter sido resolvidas há oito anos. “Isto não é apenas uma falha técnica. É uma falha política. Trata os professores com desconsideração institucional”, afirmou.

O deputado criticou ainda a narrativa do Governo sobre o pioneirismo da Madeira na recuperação do tempo de serviço, lembrando que nos Açores processos semelhantes começaram em 2008 e só terminaram em 2024, enquanto a Madeira só consolidou o modelo em 2019, concluindo-o em 2025.

O parlamentar destacou os efeitos da demora na aplicação das normas. “Havia professores a ver a sua vida profissional travada, injustiças a acumularem-se e escolas a funcionar com profissionais desmotivados.”