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PTP congratula-se pela vitória da liberdade de expressão na Europa

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Data de publicação
31 Agosto 2022
17:24

O Partido Trabalhista Português, em comunicado, veio congratular-se pela vitória da liberdade de expressão e de imprensa na Europa.

Em causa, a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, contra os países que violam os princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem dos quais são subscritores.

Recorde-se que o jornal satírico "Garajau" e respetivos redatores, ganharam no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por unanimidade, um processo onde haviam sido condenados por difamação. Agora o Estado Português foi obrigado a devolver as indemnizações pagas.

Raquel Coelho, dirigente do PTP, entende que "o avanço civilizacional e sistema democrático não é compatível com a punição e restrição à liberdade de expressão por parte da legislação portuguesa" e por tal facto, o PTP "enaltece o papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na manutenção da nossa democracia e na defesa da liberdade de expressão e de imprensa em Portugal".

Décio Ferreira

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