O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República votou, hoje, a favor do Projeto de Lei que estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) colocados nas Regiões Autónomas o suplemento de fixação atribuído ao Corpo da Guarda Prisional, contrariando a votação do Grupo Parlamentar do seu partido.

Em comunicado, o PS-Madeira assinala o facto do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República se ter abstido na votação da iniciativa do CHEGA.

Assumindo posição contrária, Emanuel Câmara optou por votar a favor do diploma, que considera pertinente para garantir melhores condições aos profissionais da PSP que exercem funções na Região. Igual posição (a favor) tomaram os deputados Carlos Pereira e Francisco César.

A proposta prevê que, à semelhança do que acontece com os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional colocados nos estabelecimentos prisionais da Madeira e dos Açores – que auferem um suplemento de fixação correspondente a 15% do respetivo vencimento base – o mesmo se verifique em relação aos elementos da PSP que exercem funções nos territórios insulares.

“Todos conhecemos as condicionantes de viver nas ilhas, quer no que se refere ao custo de vida mais elevado, quer no que concerne aos constrangimentos relacionados com a mobilidade”, afirma Emanuel Câmara, citado no comunicado.

Segundo o deputado socialista, esta proposta visa implementar critérios de justiça e igualdade e que, como tal, só podia merecer o seu voto favorável.

“Para mim, os madeirenses e porto-santenses serão sempre a prioridade e, como tal, o meu sentido de voto só poderia ser este”, justifica Emanuel Câmara.

O projeto foi rejeitado com os votos contra do PSD, incluindo dos deputados social-democratas eleitos pela Madeira e pelos Açores. Assinala o PS-Madeira.