O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada ao parlamento, anunciou a ministra do Trabalho.

O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, depois de na passada quinta-feira o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

A ministra justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE.

“O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI”, disse.

Entre os motivos avançados para justificar esta reforma, a ministra apontou a “emigração superior a 800 mil jovens portugueses”, a produtividade “28% abaixo da média europeia”, “salários 35% abaixo da média europeia”, a persistência de um ‘gap’ (diferença) salarial entre mulheres e homens.

Rosário Palma Ramalho defendeu que esta revisão da legislação permitirá “aumentar a produtividade do trabalho, a competitividade das empresas e criar condições para pagar aos trabalhadores portugueses salários de nível europeu”.

“Foi a legislação que tivemos até aqui que nos trouxe ao nível que estamos, de baixos salários, baixa produtividade, pobreza inclusivamente nos trabalhadores, e é isso que nós temos que inverter. Não podemos esperar resultados diferentes se não mudarmos o receituário”, defendeu.

A proposta de lei hoje aprovada seguirá “nos próximos dias” para a Assembleia da República, onde não tem aprovação garantida.