Objetivo é regular e disciplinar a descarga de terra e entulho. Aterro das Carreiras ameaça zona leste do Funchal, avisa deputado. Proposta merece apoio de PS e JPP, mas PSD e CDS já anunciaram o ‘chumbo’.

O PCP levou ontem ao plenário um projeto que pretende criar uma rede de aterros ou vazadouros na Região, com o deputado Ricardo Lume a enaltecer a necessidade de disciplinar a descarga de terras e entulhos, de modo a proteger as populações e preservar o meio ambiente.

A proposta, que mereceu o apoio dos restantes partidos da Oposição, mas que não será acompanhada pela maioria PSD/CDS, prevê que cada município possa escolher um local com condições para estas valências, incluindo ainda a possibilidade de aterros intermunicipais. Para acompanhar o processo, seria criada uma comissão coordenadora.

Ricardo Lume apontou o exemplo específico do aterro das Carreiras, considerando ser “uma situação dramática” e “preocupante”, porque “estrangula linhas de água, e se acontecer alguma desgraça, a parte leste do concelho do Funchal pode estar em risco”.

Rafael Nunes, do JPP, lembrou que a proposta daria uma “solução devidamente licenciada e com dimensões” para responder às necessidades resultantes de grandes obras como a do novo hospital, e sugeriu o aproveitamento das várias “pedreiras abandonadas por toda a ilha”.

Já Sílvia Silva, do PS, frisou que “se antes esta proposta já fazia sentido, numa altura em que surgem notícias de aterros ilegais com toneladas de amianto acumuladas ao longo dos anos, a pertinência é muito maior”, considerando que o aterro descoberto recentemente em São Vicente é “um dos maiores atentados ambientais perpetrados na Região”. A deputada socialista lembrou ainda “tragédias que tiveram origem em arrastamentos de terras, depositadas a montante de aglomerados populacionais, sem qualquer projeto, avaliação dos riscos, e infelizmente sem apuramento das responsabilidades”.

Pelo lado da maioria, Ana Cristina Monteiro, do CDS, reconheceu a importância dos aterros e vazadouros, face ao aumento da quantidade de resíduos produzidos, mas apontou que os aspetos referidos no diploma já estão regulados por decretos legislativos em vigor.

Também Cláudia Perestrelo, do PSD, frisou que “o conteúdo da proposta colide com a legislação já existente”, lembrando que “qualquer autarquia que pretenda instalar no seu território um vazadouro ou aterro pode desencadear os procedimentos necessários para fazê-lo, solicitando a respetiva autorização e licenciamento” à Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas. A deputada argumentou também que “a criação de uma comissão coordenadora poderia levar a uma sobreposição de funções já atribuídas, levando à duplicação de meios e recursos e sobretudo criando custos desnecessários”.

Por Marco Milho