A proposta de Orçamento Regional para 2026 da Madeira, num valor superior a 2,329 mil milhões está a ser apresentada pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, que descreveu o documento como “um instrumento ao serviço das famílias, das empresas e da sustentabilidade económica e social da Região”. Segundo o governante, o orçamento para o próximo ano pretende reforçar a proteção do emprego e o apoio ao crescimento económico.

A proposta integra previsões de receita e despesa ajustadas aos compromissos já assumidos no Plano de Investimentos (PIDDAR) e aos programas com financiamento europeu. Duarte Freitas destacou que o documento procura garantir “condições estáveis para o investimento público e privado, sem colocar em causa o equilíbrio das contas regionais”.

A principal medida anunciada é o alargamento da redução máxima de 30% no IRS até ao 9.º escalão de rendimentos, o que representa, segundo o secretário, “uma proteção efetiva do rendimento das famílias madeirenses, independentemente do patamar salarial”. É garantida ainda a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais.

Também no IRC, incluindo ‘startups’ e derrama regional, mantém-se o limite máximo de desagravamento fiscal de 30%.

O documento prevê ainda incentivos à eficiência da despesa pública, com o objetivo de promover poupanças sem degradar a qualidade dos serviços. “Trata-se de conciliar rigor financeiro com crescimento económico e coesão social”, explica o governo, sublinhando que os parceiros sociais foram ouvidos no processo.