A revisão da Lei das Finanças Regionais e o modelo de financiamento das regiões autónomas estiveram em destaque na segunda Conferência da Autonomia, que decorreu esta sexta-feira na sala do pátio 1 da reitoria da Universidade da Madeira.

O encontro contou com a participação de várias figuras de relevo nacional, entre as quais Guilherme d’Oliveira Martins, ex-ministro e presidente do Tribunal de Contas e Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, como moderador Miguel de Sousa.

Na abertura da sessão, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu a necessidade de revisão da atual Lei das Finanças Regionais, considerando que o modelo em vigor é “iníquo” e “penaliza as regiões autónomas”.

Segundo o governante, o atual enquadramento acaba por beneficiar os territórios com menor crescimento económico, prejudicando regiões como a Madeira, que têm registado um desempenho económico consistente. “O crescimento não está a ser recompensado”, afirmou.

Miguel Albuquerque sublinhou ainda que as regiões autónomas constituem um “bom negócio” para o Estado, na medida em que “assumem diversas responsabilidades sem a correspondente compensação financeira”. Criticou, neste sentido, o facto de os custos associados à insularidade, designadamente nas áreas da saúde, transportes e serviços públicos, não serem devidamente assegurados pela República, apesar do que está previsto na Constituição.

O chefe do executivo madeirense apontou igualmente fragilidades ao nível da presença do Estado na Região, referindo insuficiências nas áreas da defesa, da segurança e da fiscalização marítima, bem como a necessidade de reforçar o investimento em infraestruturas estratégicas, como portos e aeroportos.

No plano geopolítico, destacou a importância da Madeira na projeção atlântica de Portugal, defendendo que o atual contexto internacional exige um maior investimento público na Região, nomeadamente no domínio da defesa.

A concluir, Miguel Albuquerque apelou a uma revisão estrutural da Lei das Finanças Regionais, defendendo um enquadramento de médio e longo prazo, baseado no equilíbrio e na clarificação das responsabilidades entre o Estado e as regiões autónomas. Sublinhando ainda que esta é uma matéria que deve ultrapassar clivagens partidárias e envolver toda a sociedade.