O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, defendeu esta sexta-feira, na Madeira, uma redução significativa do IRC na Região, admitindo que a taxa possa descer para cerca de 12%, aproveitando os mecanismos de adaptação fiscal previstos na Autonomia.

Numa conferência sobre autonomia regional, o fiscalista considerou que o sistema fiscal deve assumir um papel central no desenvolvimento económico, sublinhando que “o IRC é mesmo o imposto mais destrutivo da atividade económica” e que a sua redução tem impacto direto “no investimento, na exportação, na inovação, na criação de emprego e no crescimento económico”.

Segundo explicou, a atual Lei de Finanças das Regiões Autónomas permite reduzir até 30% as taxas nacionais, o que abre espaço para uma taxa de IRC “a rondar os 12%” na Madeira, caso a taxa nacional venha a descer para 17%, como previsto.

Para Paulo Núncio, a região deve evoluir para um modelo fiscal mais abrangente, defendendo “medidas de caráter universal, geral, horizontal, aplicadas à totalidade das empresas”, em substituição de regimes seletivos. Nesse sentido, considerou que a aposta deve passar por “fiscalidade normal e não por fiscalidade de benefício”.

O antigo governante destacou ainda o papel do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que classificou como “um caso de sucesso” na atração de investimento e criação de emprego, rejeitando críticas de que se trate de um paraíso fiscal. “Nunca foi um offshore, nunca foi um paraíso fiscal”, afirmou.

Ainda assim, reconheceu que o regime tem vindo a perder relevância, devido ao aumento do escrutínio europeu e às restrições impostas pela Comissão Europeia.

Em conclusão, defendeu que a competitividade fiscal da Madeira deve assentar numa redução generalizada da carga fiscal sobre as empresas, considerando que esse é o caminho para “atrair mais investimento, criar melhores empregos e promover o crescimento económico da região”.