A Juventude Popular da Madeira defende uma revisão do enquadramento legal aplicável, de modo a assegurar que, em caso de falecimento de menores, exista uma resposta adequada e efetiva, sem penalização automática por inexistência de descontos, garantindo apoios compatíveis com os encargos reais e com um procedimento claro, previsível e desburocratizado.

Esta posição foi manifestada em comunicado, onde a Juventude Popular da Madeira refere estar a acompanhar com preocupação as notícias relativas a situações em que o apoio público para despesas de funeral de crianças e jovens é limitado por inexistência de carreira contributiva, ficando na prática reduzido ao subsídio de funeral, cujo valor se revela insuficiente face aos custos reais associados.

Não é aceitável que crianças e jovens menores de idade, ou estudantes, sejam tratados como “não contribuintes” em igualdade de circunstâncias com um adulto que, apesar de ter idade e capacidade, nunca tenha contribuído. No caso de menores e jovens, existe um motivo objetivo e legítimo para a inexistência de contribuições, pelo que a lei deve reconhecer essa diferença através de um regime de discriminação positiva, à semelhança do que sucede noutros instrumentos de proteção social que consideram a condição de menor e a dependência económica.

Neste sentido, a Juventude Popular da Madeira já contactou Sara Madalena, deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para que, nos termos do regimento da ALRAM, seja promovida a discussão política e legislativa deste tema, em coerência com uma matriz assente nos valores da democracia-cristã e do humanismo. “A proteção dos mais vulneráveis deve ser um critério estruturante da ação pública: ninguém é deixado para trás”.