O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) concluiu um projeto de proposta de lei, a ser submetido à Assembleia da República, depois de aprovado pelo Parlamento madeirense, para que seja instituído nas Regiões Autónomas um regime de Mecenato próprio.

Os deputados do maior partido da oposição entendem que nas ilhas da Madeira e dos Açores, clubes, associações e instituições dedicadas à investigação científica, à criação artística e cultural, ou à proteção ambiental e social “enfrentam dificuldades acrescidas na captação de apoios para desenvolverem as suas ações e atividades com o mínimo de condições aceitáveis”.

“Essas dificuldades”, explica o deputado Carlos Silva, “podem ser vencidas, também, através de donativos das empresas e de particulares que conhecem de perto o trabalho das associações insulares. Por outro lado, com a majoração dos donativos, face à lei nacional, este projeto de proposta de lei visa compensar os apoios dos mecenas, sejam empresas, sejam particulares. Para que se concretizem estas mudanças é necessário rever o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)”.

A alteração do EBF, que o JPP propõe, relativamente ao regime de Mecenato, cumpre, assim, dois objetivos: estimular a responsabilidade social das empresas e particulares; afirmar mais e maior autonomia na resposta aos desafios que os ilhéus enfrentam, numa altura em que se celebramos 50 anos de Autonomia.

A instituição do regime de Mecenato próprio e a revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais será discutida na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) na próxima semana e, caso venha a ser aprovada, o documento será posteriormente enviado para a Assembleia da República para a necessária decisão final.