Foi com uma intervenção muito crítica que o deputado do JPP, Paulo Alves, abordou, a generalidade, da proposta de Orçamento Regional e do PIDDAR para 2026, acusando o Governo Regional PSD/CDS de apresentar um documento que “não responde às reais necessidades dos madeirenses e porto-santenses” e que reflete um modelo de governação centrado “em governar-se primeiro e só depois governar para o Povo”.

Paulo Alves sublinhou que o orçamento para 2026 traduz exclusivamente os objetivos políticos do PSD, partido que governa a Região desde 2019 com o apoio do CDS, estando completamente desalinhado com a visão do JPP. Para o deputado, trata-se de um orçamento que mantém “uma pesada e despesista máquina governativa”, pensada para acomodar quadros partidários, em detrimento de uma gestão equilibrada e orientada para resultados.

Como exemplo, apontou as quase 90 nomeações de técnicos especialistas, com um custo próximo dos quatro milhões de euros, ironizando que, tal como na citação bíblica evocada, “ninguém é esquecido” quando se trata de lugares de confiança política. Em contraste, criticou a ausência de respostas para mais de 53 mil pessoas em risco de pobreza e exclusão social na Região.

Na área da Educação, Paulo Alves alertou para a falta de docentes e educadores de infância, situação que já levou ao recurso a estudantes da Universidade da Madeira para assegurar funções letivas, prevendo um agravamento do problema nos próximos anos. No setor social, destacou o atraso na conversão da antiga escola de São Jorge em lar, prometida há mais de cinco anos, num contexto em que cerca de 1.500 idosos aguardam vaga em lares.

A Saúde mereceu uma das críticas mais duras. O parlamentar do JPP denunciou a existência de macas nos corredores das urgências, a permanência de cerca de 300 doentes com alta clínica a ocupar camas hospitalares, as longas listas de espera para cirurgias e consultas e os 18.500 utentes sem médico de família. Criticou ainda o desaparecimento da verba para a hospitalização domiciliária e o corte de cinco milhões de euros nos programas de recuperação cirúrgica, acusando o Governo de cumprir a promessa de “cortar na Saúde”. Para Paulo Alves, o alegado reforço em medicamentos e bens de saúde é desmentido por um corte real de 17 milhões de euros face a 2025, a par da falta de recursos humanos no SESARAM.

Relativamente ao Porto Santo, criticou o ritmo da construção da nova Unidade Local de Saúde e questionou a ausência de soluções de habitação para os profissionais que ali venham a trabalhar. O deputado acusou ainda o Governo de privilegiar investimentos em campos de golfe, em detrimento de lares, habitação e saúde, revelando que em 2026 serão gastos 22,7 milhões de euros nesta área, pagos pelos contribuintes, para projetos sem estudos de viabilidade económica ou impacto socioeconómico.

Paulo Alves salientou também a redução de 67 milhões de euros no investimento em habitação e a perda de projetos estruturantes financiados pelo PRR, como a expansão do antigo CITMA e a requalificação do Lar da Bela Vista. Acrescentou que o aumento do custo de vida, da inflação e da especulação imobiliária contrasta com a recusa do Governo em reduzir as taxas do IVA, apesar do acréscimo de 52 milhões de euros em receita fiscal prevista para 2026.

O parlamentar anunciou que o JPP irá apresentar 54 propostas de alteração ao orçamento, para corrigir “as falhas neste orçamento em setores como a habitação, a saúde e o custo de vida incluindo a criação efetiva do Gabinete da Transparência e Combate à Corrupção, a descida do IVA, o reforço da saúde, o aumento do complemento regional para idosos, apoios à agricultura, pesca e educação, bem como a defesa de uma ligação marítima regular por ferry entre a Madeira e o Continente.

“Este não é um orçamento para as pessoas”, concluiu Paulo Alves, rematando com uma adaptação das palavras de Brício Araújo, deputado do PSD: “Sim, este orçamento é um depósito de promessas.”