O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto de lei que determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos, colocando termo a um regime que o partido considera “profundamente injusto, desfasado da realidade do país e ofensivo para quem trabalha e desconta uma vida inteira”.

A iniciativa legislativa prevê a redução progressiva das subvenções atualmente em pagamento e a sua extinção definitiva, bem como o encerramento absoluto da possibilidade de novos pedidos, pondo fim a um “privilégio” que o Chega classifica como “imoral num país onde milhões de portugueses enfrentam dificuldades”.

O deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, sublinha que “não é aceitável que ex-titulares de cargos políticos continuem a beneficiar de prestações vitalícias não contributivas, enquanto a maioria dos portugueses vive com pensões baixas, carreiras contributivas interrompidas e um sistema social cada vez mais exigente”.

“O Chega não aceita que haja políticos de primeira e cidadãos de segunda. As subvenções vitalícias são um símbolo do regime, do privilégio e da distância entre a classe política e o país real, que nós queremos abolir de uma vez por todas”, afirma.

O deputado recorda que estas subvenções “custam milhões de euros por ano ao erário público e que o próprio Tribunal Constitucional já reconheceu tratar-se de um ‘puro benefício, sem natureza de direito fundamental”. Para o Chega, manter este regime “é perpetuar uma lógica de proteção da elite política à custa dos contribuintes”

Francisco Gomes também acusou PSD e PS de “hipocrisia”. “Enquanto exigem sacrifícios aos portugueses, mantêm intocados os seus próprios privilégios. O Chega vem romper com esta lógica e dizer, sem medo, que ou se está ao lado dos portugueses que trabalham, ou se está ao lado dos privilégios do regime”, sublinhou.