A Assembleia da República continua, hoje, a discutir as alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, nomeadamente, com a apreciação das propostas apresentadas pelas Assembleias Legislativas Regionais.

Neste âmbito o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresentou, hoje, uma proposta de alteração ao projeto da Assembleia Legislativa dos Açores, que visa introduzir alterações estruturais – e necessárias – ao modelo atualmente em vigor.

A proposta da IL prevê que “o valor a suportar pelos beneficiários passe a corresponder a uma percentagem fixa (20% para residentes e 15% para estudantes) do custo elegível das viagens, que é mantido nos valores atuais (400 ou 500 euros)”.

Com esta proposta, o partido aponta que é pretendido “criar um incentivo à reserva antecipada e à escolha das melhores tarifas, premiando os beneficiários que o façam, bem como fomentar a concorrência entre as companhias aéreas, obrigando-as a oferecer melhores preços e a ‘disputar’ os passageiros”, reiterando que isto poderá “igualmente permitir que os valores a suportar pelos beneficiários e pelos contribuintes sejam substancialmente inferiores aos atuais”.

Outra alteração proposta pela Iniciativa Liberal, diz respeito ao valor do apoio para as viagens “one-way”, em que se pretende a sua reposição, ao considerar que é “essencial para compensar a existência de tetos máximos – que são, responsavelmente, mantidos na proposta da IL –, bem como a possibilidade de o reembolso do valor a suportar pelo Estado ser requerido por representantes dos beneficiários”.

Sobre o prazo para o pagamento do valor do subsídio, o partido pretende seja de no máximo 72 horas, apontando que sendo ultrapassado os beneficiários devam receber juros de mora pelo Estado.

Por fim, o partido também propõe o “alargamento da atribuição a todos os atletas estrangeiros ao serviço de clubes desportivos das Regiões Autónomas, ainda que residentes há menos de 6 meses” e que a exigência da regularização da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social seja eliminada.

Para Gonçalo Camelo, Deputado da IL Madeira, “esta proposta representa uma mudança de paradigma absolutamente necessária. O atual modelo falhou ao criar um sistema excessivamente burocrático, pouco transparente e penalizador para os cidadãos e para o erário público. O que agora propomos é um modelo mais justo, que trata os insulares com respeito, promove a concorrência e garante que o Estado cumpre a sua obrigação de assegurar a continuidade territorial, com maior racionalidade financeira.”

O deputado acrescenta ainda que “esta proposta cria as bases para evoluir para um modelo mais simples, direto e eficiente, capaz de garantir preços mais competitivos e um sistema verdadeiramente orientado para os residentes nas Regiões Autónomas, mas que preserva a competitividade turística destas.”