A Iniciativa Liberal (IL) Madeira quer explicações claras e uma avaliação rigorosa sobre a anunciada intenção do Governo Regional de promover a venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Para o partido, a decisão deve ser devidamente enquadrada, tanto do ponto de vista legal como financeiro, antes de ser assumida como inevitável.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o deputado Gonçalo Maia Camelo recorda que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, que aprova o apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira, estabelece que o produto da alienação do edifício do atual Hospital Nélio Mendonça se destina ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Perante este enquadramento, a IL defende que há um conjunto de questões que precisam de resposta. “A venda do Hospital é, ou não, obrigatória de acordo com o modelo de financiamento do novo Hospital Central? Caso seja obrigatória, que aplicação concreta será dada ao produto da venda? Já foi celebrado o protocolo com o Estado relativo a essa alienação e quais são os seus termos?”, questiona o deputado liberal.

Para além disso, a IL Madeira entende que, caso exista margem para evitar a venda, deve ser seriamente ponderada a manutenção do imóvel na esfera regional, com afetação a fins de interesse público. Gonçalo Maia Camelo considera que a alienação do complexo hospitalar não pode ser apresentada como a única solução possível, sem uma análise técnica e financeira fundamentada.

“Continuando a existir necessidades e carências nas áreas da saúde, da educação, da habitação e da cultura, deve ser avaliada de forma séria a possibilidade de utilização do imóvel nestes domínios”, defende, rejeitando decisões baseadas apenas em opiniões ou juízos empíricos.

A Iniciativa Liberal admite ainda que a exploração e manutenção de eventuais novos equipamentos não tenha de ser assegurada diretamente pela Região ou por entidades públicas. O partido propõe a avaliação de modelos de concessão a privados, nomeadamente para a construção e exploração de unidades de saúde, estruturas para idosos, residências estudantis ou habitação com rendas moderadas — possibilidade que, sublinha, já consta do Orçamento da Região para 2026 por iniciativa da IL.

Em síntese, o partido considera que a libertação do complexo do Hospital Nélio Mendonça pode representar uma oportunidade estratégica para desenvolver novos projetos de relevante interesse público, em articulação com o setor privado, defendendo que essa oportunidade não deve ser desperdiçada sem um debate informado e transparente.