O subsídio de mobilidade aérea foi criado para garantir que os madeirenses — cidadãos portugueses, mas geograficamente afastados do território continental — tivessem acesso efetivo à continuidade e coesão territorial prometidas na constituição. E a constituição é clara: a coesão nacional implica que viver numa ilha não pode traduzir-se em penalizações de custo, acesso ou dignidade. Contudo, a forma como o atual modelo de tem sido operacionalizado demonstra exatamente o contrário. Suspende exatamente essa clausula de um estado de direito.

A continuidade territorial rege-se pelos princípios de coesão, princípio base de um estado de direito, de uma sociedade que se quer equitativa em termos de direitos e de deveres. E a pergunta que urge: em que outra região de Portugal é solicitado a prova de não dívida para poder usufruir de um apoio social de transporte?

A Carris não exige certidões. A CP não impõe certidões. Os passes sociais metropolitanos não carecem de certidões e ninguém ousaria propor tal coisa. A razão? Condicionar os direitos sociais ao estado fiscal ou contributivo do cidadão é uma violação direta do princípio da igualdade — e, no caso dos madeirenses, uma violação ainda mais grave porque atinge um grupo que já enfrenta condicionantes naturais impostas pela insularidade.

O subsídio de mobilidade não é um privilégio, é um direito que nós ilhéus temos. Nós madeirenses queremos igualdade para todos os portugueses, respeito constitucional e um sistema que trate os madeirenses como cidadãos de pleno direito e não com estes “joguinhos” de poder o que faz de nós um estudo de caso!

Esta suspensão no subsídio de mobilidade, só prova uma hesitação, algo que não está bem, aliás, a anterior forma do subsídio de mobilidade já não era a melhor, mas, com esta alteração ainda veio penalizar mais nós madeirenses.

Acredito que errar é humano e que este subsídio de mobilidade irá chegar a bom porto e que nós madeirenses pertencemos a um só Portugal.