O saneamento básico no concelho da Calheta apresenta, no entender do JPP, “um atraso muito significativo, só justificado pela incúria e inércia do Governo Regional do PSD/CDS”, declarou hoje o deputado Basílio Santos.

“Estamos em pleno século XXI e apenas 4% das habitações na Calheta têm acesso à rede de esgotos, é a marca negra do desleixo. A Câmara Municipal da Calheta, nos últimos 10 anos, não investiu na rede de esgotos, e o último executivo autárquico do PSD ignorou por completo este grave problema, nada fez”, condenou.

O concelho apresenta, para o Juntos Pelo Povo, outros problemas: “A ETAR da Calheta, que está capacitada para tratar as águas residuais do Estreito da Calheta, Calheta e Arco da Calheta, funciona muito abaixo da sua capacidade, embora o município assuma custos anuais elevados com a sua manutenção”.

Basílio Santos afirma que “a falta de investimento na rede de esgotos” também é justificada pelo fato de a ETAR da Calheta, que embora tenha capacidade para receber as águas residuais provenientes das três freguesias mencionadas, “não pode receber mais porque não tem emissário submarino para dar um destino final ás águas da ETAR”.

Na sua opinião, trata-se de um problema ambiental “grave”. “Como a ETAR funciona sem emissário submarino, as águas que a ETAR recebe acabam libertadas diariamente junto à foz Ribeira da Serra, a escassos metros da zona balnear, da praia do calhau e entrada da marina da Calheta. É um problema que se arrasta há mais de 10 anos”, criticou Basílio Santos, garantindo que o seu partido tem alertado o executivo municipal e o Governo Regional.

“Não verificamos vontade para resolver esta situação. De dia para dia o problema agrava-se e não estão previstos investimentos para recuperar o atraso na construção da rede de esgotos nestas três freguesias e também não vemos sinais da Câmara nem do Governo para resolver o problema da inexistência do emissário submarino”, afirmou o deputado.

Disse, ainda, que o município apresenta dados da boa qualidade das águas do mar naquela zona, “mas a verdade é que todos os anos se verificam episódios de contaminação das águas balneares com relatos e alertas dos banhistas que apresentaram problemas de pele causados por águas sujas”..

“Lamentamos o fato de no mês de fevereiro a presidente da Câmara da Calheta ter anunciado a repavimentação de 12 caminhos municipais e ter ignorado a necessidade de construir já a rede para as águas residuais nesses mesmos caminhos”, lamentou.

Basílio Santos acrescentou, além do mais, que o JPP “gostaria de compreender a estratégia” do Governo Regional quanto à localização da ETAR”. “Foi construída numa zona sem acesso público. A única forma de aceder ao local é através de uma estrada privada parcialmente construída sobre a Ribeira da Serra de Água, com passagem condicionada e sujeita a autorização do proprietário. Que tem a estrada fechada com uma cancela. O acesso ao local das equipas de manutenção ou qualquer cidadão ou equipa de bombeiros só é possível com pedido de autorização. Não conseguimos compreender como é que esta situação é possível, e quando será resolvida pelo executivo camarário”.

O também vereador na Calheta acusa o Governo Regional de “não ter garantido acesso público à referida ETAR”.