A Europa demorou a reconhecer o que é evidente: a habitação deixou de ser uma questão nacional para se tornar problema comum – especulação sem fronteiras, rendas proibitivas, jovens afastados dos centros urbanos. O Plano Europeu de Habitação Acessível, lançado em dezembro de 2025, vai além do técnico: admite a falha do mercado livre e aponta uma resposta coletiva.

Estrutura-se em quatro pilares: ampliar a oferta com centenas de milhares de fogos acessíveis anuais, atrair investimento público e privado, equilibrar ações urgentes com reformas profundas e salvaguardar os mais vulneráveis – estudantes, jovens trabalhadores, profissionais essenciais e sem-abrigo. Liga-se ao Pacto Ecológico Europeu, à política de coesão e à eficiência energética. Cidades e redes como a Eurocities celebram-no como “viragem”, um enquadramento que dá força a investimentos locais em habitação social, reabilitação e controlo de rendas.

As reservas são claras. Associações de habitação e direitos humanos criticam o foco excessivo em oferta e financiamento, sem atacar a financeirização do setor, o peso das plataformas de curta duração ou os regimes fiscais que incentivam a especulação. Sem tetos às rendas, mecanismos contra imóveis devolutos e compromisso forte com o parque público e cooperativo, o plano arrisca construir casas que continuam fora do alcance de quem precisa.

A articulação com o New European Bauhaus introduz qualidade ao debate: a habitação acessível deve ser bela no quotidiano, sustentável, enraizada na comunidade e desenhada com atenção ao clima e à proximidade. É um acerto – acessível não significa precário. Resta saber se esta aspiração chega às realidades de sobrelotação e periferização, ou se se limita a iniciativas piloto.

O obstáculo central é político: a habitação permanece competência dos Estados, enquanto a Comissão influencia por via de recomendações, fundos e ajustes às regras de auxílios estatais, tratando-a como serviço de interesse geral. Estratégia subtil, mas o êxito depende da determinação nacional para priorizar orçamentos e enfrentar interesses consolidados. Medir-se-á nos bairros concretos, não em documentos.

Em essência, duas leituras: o começo de uma política habitacional verdadeiramente europeia, que vê a casa como infraestrutura essencial ao nível da energia ou saúde; ou mero refinamento técnico de um mercado cujas dinâmicas profundas permanecem. O teste final está nas cidades: tornar a estabilidade residencial condição de cidadania, e não exceção.