A decisão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de limitar, em 2026, o aumento do número de enfermeiros a 2,4% é uma opção política que toca o coração do sistema: a enfermagem. A enfermagem é o seu principal pilar humano, garante a segurança clínica, a prevenção de eventos adversos, a segurança do doente e a continuidade dos cuidados, sem os quais nenhuma tecnologia, por mais avançada, cumpre a sua missão.

Num país marcado por uma carência estrutural estimada entre 14 mil e 25 mil enfermeiros, impor travões administrativos à contratação de profissionais altamente qualificados é mais do que ignorar a realidade dos serviços, é negligenciar a evidência científica e um dos princípios elementares da economia da saúde: investir em profissionais qualificados reduz custos globais, enquanto restringi-los aumenta a despesa total e fragiliza o sistema.

Os próprios administradores hospitalares o reconheceram. O presidente da Associação de Administradores Hospitalares alertou que esta medida pode ser contraproducente, já que estrangula serviços, podendo gerar efeitos inversos aos pretendidos. Limitar as contratações de profissionais não reduz a despesa global. Desloca-a. A pressão transfere-se para as horas extraordinárias, o absentismo, a rotatividade, o encerramento de camas, os internamentos prolongados e, consequentemente, para o aumento de eventos adversos. O resultado é simples: custos acrescidos, ineficiência e despesa evitável muito superiores ao investimento necessário para contratar profissionais atempadamente.

Esta crítica torna-se ainda mais pertinente quando observamos o recente contexto financeiro do SNS. Em dez meses, a despesa hospitalar com medicamentos ultrapassou os 2.200 milhões de euros, mais 13,8% face ao período homólogo, o que corresponde a um acréscimo de 268 milhões de euros.

Estes números mostram que não estamos perante um SNS eficiente. Estamos perante um SNS que aumenta a despesa de forma desequilibrada, reforçando o investimento em tecnologias e farmacoterapia, enquanto limita os profissionais que garantem a administração segura, a vigilância contínua e a eficácia clínica desses mesmos tratamentos. Do ponto de vista económico, esta opção é incoerente.

Os estudos internacionais demonstram que dotações adequadas de enfermagem reduzem infeções, eventos adversos, readmissões, dias de internamento e mortalidade evitável. O projeto europeu RN4Cast mostrou que cada doente adicional, por enfermeiro, aumenta em cerca de 7% o risco de morte hospitalar. Outros trabalhos de investigação estimam que a redução de apenas 10 pontos percentuais na proporção de enfermeiros qualificados pode traduzir-se em quase 11 mil mortes evitáveis por ano em sistemas de grande escala.

Os eventos adversos evitáveis consomem recursos. A OMS estima que até 15% da despesa hospitalar esteja associada a eventos evitáveis, e a OCDE aponta que cada dia adicional de internamento representa um custo entre 400 e 600 euros. Quando faltam profissionais, estes custos multiplicam-se rapidamente.

A verdadeira eficiência do SNS não se alcança restringindo recursos humanos altamente qualificados, mas investindo neles. Aumentar a despesa com a contratação de profissionais não é gastar mais, é gastar melhor, reduzindo custos evitáveis e melhorando os resultados em saúde.

Persistir numa lógica de contenção cega é repetir um erro conhecido: poupar onde não se deve é pagar depois - em dinheiro público, em qualidade assistencial e, sobretudo, em vidas que poderiam ter sido salvas.