A Associação Atalaia Living Care rejeitou hoje as conclusões do relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre os acordos com financiamento público entre o Governo da Madeira e as associações privadas na área da saúde.

O presidente da associação, Tony Saramago, afirmou que os dados constantes do relatório que visam a Atalaia Living Care “não são corretos”, baseando-se em “factos parciais”, lamentando que o TdC não tenha dado a oportunidade de defesa à associação.

O responsável falava na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil da Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito de uma audição requerida pelo grupo parlamentar do PS para esclarecer “questões relacionadas com acordos ou protocolos de cooperação, com financiamento público, entre a RAM [Região Autónoma da Madeira] e as associações privadas nas áreas do apoio a idosos e da saúde durante os anos de 2019 a 2021”.

“Nós não somos uma associação de criminosos, nem de tráfico de influências, nem de lavagem de capitais”, afirmou Tony Saramago, defendendo que a Atalaia Living Care tem uma “vasta experiência na área dos cuidados continuados” e não admitirá ser julgada “seja por quem for”.

O presidente da associação teceu inúmeras críticas ao TdC e falou em “relatórios macabros que não têm pés nem cabeça”.

Sobre a existência de um diretor que aufere um salário equivalente a um membro do Governo, mencionada na auditoria, Tony Saramago apontou que este profissional foi responsável por tornar lucrativa a associação, que vinha registando prejuízos financeiros ao longo dos últimos anos.

O TdC concluiu, numa auditoria divulgada em 10 de fevereiro, que a implementação e coordenação da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, criada em 2018, incumpriu a lei e apresenta uma “excessiva e inexplicada dependência” de uma associação privada sem fins lucrativos.

“A implantação e tentativa de coordenação da Rede tem sido feita de modo ilegal, informal, sem controlo, ineficaz, com indiciada negligência grave, e com excessiva e inexplicada dependência pública de uma concreta associação privada sem fins lucrativos, sem avaliação e heterocontrolo financeiros da mesma”, lê-se no relatório da auditoria aos acordos e protocolos de cooperação com financiamento público, entre a Região Autónoma da Madeira e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e da saúde, entre 2019 e 2021.

De acordo com o documento, “a proliferação e a sucessão de órgãos públicos de coordenação da Rede, aliada tanto à falta de capacidade dos serviços públicos de saúde e da segurança social, como a uma informalidade incompreensível, conduziram a um exercício muito deficiente e ineficaz das competências da Rede”.

O TdC assinala que várias das normas que regem a Rede, incluindo a fixação dos custos das diárias de internamento, foram influenciadas “ilegalmente por uma comissão técnica ‘ad hoc’ criada pelo Governo Regional, da qual fazia parte um advogado ligado à maior instituição particular de solidariedade social da RAM, a qual, assim, beneficiou da decisão de financiamento público com base na intervenção daquele jurista na referida comissão”.

Entre 2019 e 2021, foram celebrados 11 contratos-programa, num total de 36,1 milhões de euros, sendo que 60,3% (21,8 milhões), foram com a associação em causa (Atalaia Living Care).

“No período em análise, os incumprimentos contratuais e da lei verificados conduziram, relativamente a cuidados de saúde, ao pagamento ilegal de pelo menos três milhões de euros, à custa do orçamento regional de saúde e de, pelo menos, 1,8 milhões de euros à custa dos dinheiros da segurança social”, realça o TdC.

A auditoria da secção regional da Madeira do TdC aponta também situações de inoperacionalidade da equipa de coordenação regional da Rede de Cuidados Continuados Integrados, a inexistência de um sistema de informação integrado e uma insuficiente fiscalização e controlo dos cuidados financiados com dinheiros públicos.