O secretário regional de Finanças, Duarte Freitas, destacou na discussão das propostas de Orçamento e PIDDAR para 2026 que a política de habitação assume um lugar central na estratégia do Governo Regional, respondendo a um dos desafios mais estruturais da Região. “É nesse contexto que se enquadra uma das áreas mais decisivas deste Orçamento: a política de habitação”, afirmou, sublinhando que para o próximo ano está prevista “uma dotação global de 81 milhões de euros para habitação”.
Segundo o governante, este investimento demonstra que o Executivo regional “não só reconhece a dimensão do desafio, como mobiliza os recursos necessários para lhe responder de forma estrutural”. Até ao momento, já foram entregues 507 fogos e, para 2026, está prevista a entrega de cerca de mais 300 habitações, num investimento de 33 milhões de euros, financiado pelo PRR e pelo Orçamento Regional. “Estes números mostram que a política de habitação na Madeira é uma realidade em execução, contínua e visível no terreno”, reforçou.
Duarte Freitas frisou ainda que o problema da habitação não se resolve apenas com a construção de novas casas, defendendo uma estratégia “abrangente, integrada e multifacetada”. Nesse sentido, o Governo Regional aposta na disponibilização de terrenos para acelerar a oferta habitacional, no apoio ao arrendamento e à compra de casa, na recuperação de imóveis degradados e na consolidação de instrumentos de política pública dirigidos às famílias, aos jovens e à classe média. O objetivo, disse, é “garantir oportunidades, estabilidade e condições para que possam escolher ficar na Região”.
No quadro mais alargado do investimento público, o secretário regional enquadrou estas medidas no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR), que para 2026 totaliza 1.002 milhões de euros. Um montante que, segundo Duarte Freitas, “reflete a ambição deste Governo em continuar a reforçar as infraestruturas essenciais e assegurar que o desenvolvimento chega a todos os concelhos”.
A mobilidade mantém-se como eixo estratégico, com a continuidade dos investimentos na rede viária regional. Entre os projetos estruturantes destacam-se a nova ligação Quebradas/Amparo, a construção do canal de proteção na estrada de acesso ao Porto do Porto Santo, as ações de mitigação de derrocadas na Zona do Cabouco, em Santana, e várias intervenções de conservação de estradas, num investimento superior a 28 milhões de euros.
A educação é outra prioridade, com mais de 11,5 milhões de euros destinados à requalificação e modernização de estabelecimentos de ensino, incluindo a Escola Básica e Secundária de São Vicente e a escola Dr. Ângelo Augusto da Silva, bem como investimentos em creches, jardins de infância e infraestruturas desportivas.