O secretário regional das Finanças da Região Autónoma da Madeira defendeu, esta tarde, a necessidade de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, considerando que o atual modelo já não responde às exigências da Região. À margem do penúltimo dia da cimeira entre o PSD Madeira e o PSD Açores, Duarte Freitas afirmou que o objetivo passa por criar “uma lei rigorosa, mas flexível”, que assegure “previsibilidade” e “estabilidade”.

O governante sublinhou que a legislação em vigor ainda reflete um contexto excecional, defendendo uma atualização ajustada à realidade atual, “claramente uma lei com outra estabilidade, com outra previsibilidade, que nos permita ter outros mecanismos de apoio, nesta relação entre regiões autónomas e portugueses que vivem nestes territórios atlânticos, face ao país”.

Entre as mudanças pretendidas, destacou a revisão dos critérios de cálculo das transferências, como o uso do Produto Interno Bruto (PIB), que “é uma métrica que é usada pela Lei de Finanças das Regiões Autónomas, nomeadamente para aferir o chamado Fundo de Coesão Nacional, ou transferências de capital, para fomentar o investimento”.

“O PIB mede a produção. Não mede custos e sobre custos, custos de transporte, custos de energia. Não mede este tipo de situação e deixa de fora, por essa via, constrangimentos que nós devemos ultrapassar e que são constrangimentos permanentes. Isto é um claro exemplo de que a lei assenta numa métrica que, do nosso ponto de vista, deve ser melhorada”, afirmou Duarte Freitas.

Sobre o processo de revisão, indicou que a criação do grupo de trabalho depende do Governo da República, mas mostrou expectativa de avanços em breve. “O compromisso existe e esperemos que isso se concretize muito em breve”, afirmou, garantindo que a Madeira terá representação “ao mais alto nível”.