Paulo do Nascimento Cabral, deputado ao Parlamento Europeu eleito pelo PSD Açores, manifestou hoje confiança quanto ao trabalho que foi realizado em defesa do estatuto de ultraperiferia e dos diversos programas que dizem registo às Regiões Ultraperifericas.

“50% do trabalho está feito, que é a nossa posição no Parlamento Europeu. Faltam agora os 50% do Conselho Europeu e Portugal, Espanha e França têm aqui uma responsabilidade acrescida na defesa daquela que é o nosso estatuto de ultraperiferia e desses programas que são específicos das nossas regiões”, disse o eurodeputado à margem de uma audiência mantida com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

De acordo com Paulo do Nascimento Cabral, foi cumprido “integralmente aquilo que foi o mandato do documento emanado da conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas, do qual o presidente Miguel Albuquerque faz parte”, tendo começado por destacar que no POSEI - Agricultura foi salvaguarda a manutenção deste instrumento “com um aumento em cerca de 20% para fazer face àquilo que foi a perda acumulada de não atualização desde 2007.”

No POSEI - Pescas, o parlamentar referiu existe a possibilidade de assegurar a “proteção de um montante específico para um programa próprio”, que apelida de “POSEI para as regiões ultraperiféricas”, e a hipótese de fazer “o mesmo para o “POSEI dos transportes”, sem esquecer “aquilo que é o reconhecimento da nossa ultraperiferia com “as dotações específicas, desde logo do Fundo de Desenvolvimento Regional, do FEDER, do Fundo Social Europeu +”.

“Tudo isto fica salvaguardado na nossa posição no Parlamento Europeu, que foi aprovada no final da semana passada na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, que será agora votado na próxima sessão plenária em Estrasburgo, já no dia 27 de abril, e que eu espero que agora, com esta aprovação final, que se confirme aquilo que é o mandato negocial do Parlamento Europeu, que usa a base jurídica do artigo 349 do tratado de funcionamento, o nosso estatuto, a nossa ultraperiferia, para começar então as negociações com o Conselho e com a Comissão Europeia”, rematou.