O Conselho do Governo da Região Autónoma da Madeira aprovou medidas com destaque nas áreas da investigação científica e da formação em saúde, decisões que envolvem a ARDITI e a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny.

Em comunicado, o Governo Regional informou que foi autorizada a alteração do contrato-programa com a ARDITI, Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, com vista a assegurar os meios financeiros necessários à aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado, com capacidade de operação até aos 1000 metros de profundidade e equipado com sensores científicos. O investimento previsto ascende a um montante máximo de 2,55 milhões de euros.

Na área da saúde, o executivo aprovou a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, destinado a apoiar a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira em 2026. A comparticipação financeira poderá atingir os 500 mil euros, sendo processada em oito prestações mensais de 62.500 euros.

Leia na íntegra todas as deliberações do Conselho de Governo:

“- Considera como Projeto de Interesse Estratégico para a Região Autónoma da Madeira, a candidatura “Modernização da Adega de São Vicente – Linha de Engarrafamento e Outros Equipamentos”, apresentada pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, ao Eixo F – Intervenção F.1.3 – Ação F.1.3.2 – Investimentos de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para a Região Autónoma da Madeira.

E reconhece o relevante interesse público do referido projeto para o aumento do valor acrescentado e para a melhoria da competitividade do setor de produção de vinhos com direito à Denominação de Origem “Madeirense” ou Indicação Geográfica “Terras Madeirenses”.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SMD – Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A., com o objetivo de assegurar a cooperação financeira necessária à reabilitação geral do empreendimento localizado no Largo da República.

A comparticipação financeira a conceder à SMD não deverá exceder o montante global máximo de 400 mil euros, sendo o financiamento distribuído ao longo de três anos económicos: em 2026, até 100 mil euros; em 2027, até 200 mil euros; e em 2028, até 100 mil euros.

O executivo madeirense justifica a decisão com vista à necessidade de melhorar e salvaguardar as condições estruturais do edificado e das zonas envolventes, sublinhando que as intervenções previstas são essenciais para garantir a segurança de pessoas e bens.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2026.

Para o efeito, foi decidido conceder à Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny uma comparticipação financeira até ao montante máximo de € 500.000,00 (quinhentos mil euros), que será processada em 8 (oito) prestações mensais de € 62.500, 00 (sessenta e dois mil e quinhentos euros).

- Aprovar as alterações à Orgânica da Secretaria Regional das Finanças e à Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira (EOTF).

- Alterar o Contrato-programa celebrado com a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da investigação, Tecnologia e lnovação – Associação, que tem em vista dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários à aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado de 1000 metros, equipado com sensores científicos, no montante máximo de 2.550.000,00 €.

- Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Federação Portuguesa de Natação tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao evento “European Aquatics Women Water Polo Championships Funchal 2026”, que decorreu na Região Autónoma da Madeira entre 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2026, no montante que não excedeu os 130.000,00€.

- Expropriar, pelo valor global de 92.111,07 € (noventa e dois mil, cento e onze euros e sete cêntimos), cinco parcelas de terreno necessárias à obra de “Construção da Via Rápida Machico/Caniçal – Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal”.

O gabinete da presidência do Governo Regional deu, esta manhã, conta das resoluções tomadas em Conselho de Governo.”