’Legislação laboral - rigidez ou flexibilidade’ é o tema do debate promovido esta manhã pela Iniciativa Liberal, no Espaço Ideia, do Parlamento madeirense.

Um evento que reúne opiniões do socialista Carlos Pereira e de Carlos Guimarães Pinto, da IL, deputados na Assembleia da República, o advogado Marco Gonçalves e Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal.

Entre outras ideias, Carlos Pereira entende que a produtividade do país pode aumentar mais, sem que isso coloque em cheque o próprio mercado laboral, defendendo uma discussão aprofundada sobre como fazer essas mudanças, abordando ainda o papel da Segurança social e dos direitos dos trabalhadores e das empresas.

Já o deputado da IL comentou sobre a rigidez que ainda se nota na legislação laboral no país, que deve mudar, tal como se nota em vários países europeus. Carlos Guimarães Pinto fez ainda uma referência ao facto de os sindicatos em Portugal não serem totalmente independentes, estando ligados a ideologias partidárias.

O advogado Marco Gonçalves, por seu turno, entende que não se pode flexibilizar apenas um setor, o que poderá levar ao desequilíbrio da balança. “O peso entre o empregador e o trabalhador é diferente”, pelo que o direito laboral visa promover o equilíbrio. O especialista teme que a flexibilização laboral pode ser prejudicial ao trabalhador, com o aumento de contratos a termo, por exemplo. Lamentou deturpações da lei que levam à precariedade. “O problema não está na lei do trabalho, infelizmente está no aplicador da lei”.

Pedro Ginjeira do Nascimento, por sua vez, sustentou que representa uma associação que é comparada a um sindicato dos patrões, mas que olha para os trabalhadores também

O responsável comentou as diferenças entre os setores público e privado para o trabalhador, adicionando à equação os jovens que querem entrar no mercado de trabalho e a modernização empresarial, com foco neste âmbito, nas políticas e encargos fiscais ao nível do IRC.

O mundo está a mudar, e não é só do lado dos empregadores, mas também dos trabalhadores, afirmou ainda, referindo-se às plataformas digitais sem o devido acompanhamento legislativo laboral do país a este nível. “O país assumiu que somos todos iguais”, afirmou.

Antes e em declarações aos jornalistas, o líder da Iniciativa Liberal na Madeira e deputado único, explicou que a conferência hoje realizada visa debater as mudanças laborais em vista. Gonçalo Maia Camelo criticou a rigidez das normas laborais, questionando se “será possível nós querermos os salários de países como a Dinamarca, da Suécia e da Holanda, mas depois termos uma legislação laboral mais própria de Cuba?”.

A seu ver, o nosso país continua a ter uma das legislações laborais “mais rígidas da Europa”.