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CDU diz que há muito caminho a percorrer para assegurar a dignidade de todos os animais

Data de publicação
28 Fevereiro 2024
18:36

Na tarde desta quarta-feira a CDU organizou uma iniciativa de campanha eleitoral nos Jardins de Santa Luzia, no Funchal, onde a candidata às próximas Eleições Legislativas, Sílvia Vasconcelos, apresentou propostas sobre o cumprimento de deveres do Estado quanto à proteção e defesa dos animais.

Leia a nota de imprensa da CDU:

“Na sua intervenção, Sílvia Vasconcelos disse que “a CDU tem sido pioneira na iniciativa de apresentar propostas para a causa animal na RAM, passando pelo fim do abate discricionário dos animais; da figura de Médico Veterinário de Município (embora nos debatemos ainda pela criação da autoridade sanitária municipal do “ Médico Veterinário Municipal” para os municípios da RAM ) e pela criação de um Provedor Animal ( embora defendamos que esta figura deva ser não de nomeação política mas de eleição pela ALRAM). Muito melhorou desde há uns anos na nossa região quanto à consciência e sensibilização para esta causa – as esterilizações são massivas e regulares, o cuidado cívico com os animais aumentou e as Associações, mesmo com grandes esforços e sacrifícios, têm feito um óptimo trabalho por esta causa. Mas falta ainda muito por percorrer para que o bem-estar e dignidade de todos os animais sejam assegurados, na região e no país, apesar das grandes conquistas que se têm feito”.

De acordo com Sílvia Vasconcelos, no âmbito desta candidatura à AR, são os seguintes os compromissos prioritários da CDU nesta matéria:

“1) Debater-se pela criação de carreiras especiais para os profissionais de medicina veterinária; estes, são profissionais que começam a escassear de forma preocupante em algumas áreas das suas várias especialidades (Inspecção sanitária , por exemplo) e o facto de não se precaver este aspecto pode trazer, num futuro breve, graves constrangimentos para a saúde pública, para a segurança alimentar e para o cumprimento e efectivação do conceito One Health que defende uma só saúde para todos, e para o planeta;

2) Regulamentação das Intervenções Assistidas por animais (que incluem Actividades, Educação e Terapias) por forma a proteger quer os utentes – alvo destas intervenções como os animais usados para estes fins, protegendo-os de eventuais abusos e exploração;

3) Clarificar na CRP o dever de proteção do Estado aos animais não humanos pelo seu bem-estar animal, pela sua integridade física e emocional e que os mesmos sejam protegidos de todo o tipo de sofrimento, de acorrentamento e morte injustificáveis:

4) Clarificar na legislação nacional, por aditamento, o não acorrentamento perpétuo e vitalício dos animais. Esta medida, também proposta por iniciativa da CDU- Madeira, ficou engavetada na AR, por inação da correspondente comissão que não deu seguimento à sua regulamentação”.

Todas estas matérias foram apresentadas pela CDU à população e debatidas num encontro com vários populares, e assumem-se como compromissos desta candidatura à AR.”

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