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Campanha: BE acolhe reivindicações dos funcionários de Justiça

Data de publicação
29 Fevereiro 2024
20:50

A candidatura do Bloco de Esquerda Madeira à Assembleia da República dedicou este dia de campanha à Justiça. Dina Letra, cabeça-de-lista e coordenadora do BE Madeira, esteve reunida com o Sindicato dos Funcionários de Justiça, onde foram apresentadas algumas das suas reivindicações.

“Desde o estatuto da carreira que não é revisto há 25 anos, ao pagamento do trabalho suplementar ou à exclusividade que não são reconhecidos por qualquer sistema de compensação, à falta de formação e de recursos humanos ao envelhecimento da classe e ao burnout dos profissionais são muitas as dificuldades da carreira, cujas exigências constantes do respectivo estatuto tornam a profissão pouco atractiva”, conclui a candidatura bloquista após a reunião.

A cabeça-de-lista considera que “há uma falta crescente de profissionais e de total desrespeito pela dignidade profissional de quem trabalha na justiça, pelo que urge a valorização salarial e de carreiras”.

“Só com melhores salários é possível dar dignidade a quem trabalha, corrigir injustiças, manter os níveis de motivação e atrair jovens para a profissão. E, nesta matéria, o Bloco defende também que o subsídio de insularidade seja pago a todos os funcionários do Estado que prestam serviço na Região. É uma injustiça e um tratamento desigual entre funcionários públicos que carece de correcção”, sublinha em comunicado.

Sendo a Justiça um órgão de soberania do Estado, o BE considera que “a sua independência deverá ser inquestionável ao mesmo tempo que deve assegurar o acesso universal de todos os cidadãos a esse direito básico do nosso Estado de Direito, conforme, aliás, está consagrado na Constituição da República”.

Considerando o acesso à justiça “um dos principais problemas” do País, o BE propõe “a elaboração de uma Lei de Bases da Justiça assente na gratuitidade do acesso e no respeito dos direitos humanos, na proximidade dos serviços de justiça, na dignificação das carreiras de todas e todos os seus profissionais e que faça uma aposta clara na reinserção social”.

O BE aponta também “falta de investimento quer nas actuais quer em novas infra-estruturas”, situação que, na opinião do partido “dificulta o trabalho dos seus profissionais e, mais uma vez, o acesso dos cidadãos à justiça”.

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