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Artigo de Opinião

Gestora de Projetos Comunitários

8/05/2021 08:03

Este ano assinala-se o 35.º aniversário da adesão de Portugal ao projeto europeu (então CEE). Para comemorar o Dia da Europa (9 de maio), em 2021, as celebrações acontecem de forma virtual. As pessoas são convidadas a participar em debates, concertos e outros eventos que assinalam este dia e dão a conhecer melhor a União Europeia.

Este ano celebra-se a importância de nos sentirmos mais próximos da Europa, focados na temática da cultura, mobilidade sustentável e visões para o futuro.

Mas, antes disso, a 7 e 8 de maio, realiza-se a Cimeira Social do Porto. Uma das mais importantes iniciativas da Presidência Portuguesa da União Europeia (em funções até junho).  Desta Cimeira culminará, espera-se, uma declaração vinculativa sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia.

Aqui estará em debate o Plano de Ação apresentado pela Comissão Europeia em março, que propõe um conjunto de iniciativas e estabelece três metas principais a atingir até 2030 ao nível europeu, nomeadamente: i) taxa de emprego de pelo menos 78% na UE; ii) o entendimento de que pelo menos 60% dos adultos devem participar, anualmente, em formação e iii) redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou pobreza (em pelo menos 15 milhões de pessoas, entre as quais 5 milhões de crianças).

Não há dúvidas de que a dimensão social no contexto europeu deve ser a base de partida para a recuperação da crise gerada pela pandemia. Este é, sem dúvida, um momento crucial para a Europa criar respostas sociais. Rapidamente. Estamos a atingir um ponto crítico, a partir do qual já não será possível garantir a salvaguarda do princípio da dignidade humana. É imperativo que os Estados-membros compreendam a importância de promover os valores humanitários que os europeus devem partilhar – acima de tudo, humanismo e solidariedade de facto.

Os direitos sociais têm um valor universal para todos nós, enquanto indivíduos, comunidades e sociedades e, acima de tudo, têm um papel importante a desempenhar na construção do futuro da Europa, do nosso futuro.

Importa, portanto, reforçar a dimensão da Europa Social, sem esquecer que o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia nada nos garante caso não se consiga garantir o compromisso de todos os Estados-membros para agir em conformidade. De nada nos servirá um Plano de Ação que não saia do papel. Porquanto, as medidas a aprovar no âmbito da Cimeira Social do Porto são, a meu ver, de indubitável importância e relevância em contexto europeu.

Igualmente importante é a perceção que, nós, europeus, teremos do que ali se defina como prioridade para a União Europeia. Este Plano defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de protecção social, promovendo políticas de igualdade. É óbvio que o que se espera é que esta Cimeira seja o ponto de partida para que todos os Estados-membros assumam uma política comum que evite contínuos casos "Sofagate" – "Senti-me magoada, sozinha, como mulher e como europeia", disse então, a Presidente da Comissão Europeia. A este respeito, considero que o preconceito, a discriminação e o assédio nada tiveram a ver com disposição de assentos ou protocolos, mas sim com os valores que a União Europeia defende (como a igualdade de género) que continuam muito longe ainda de estarem garantidos – além das motivações políticas de Erdogan, obviamente. Este deve ser o ponto de partida, mas não se deve ficar por aí.

O caso "Sofagate" pode ter sido determinante para que a Comissão Europeia aproveite, como disse Ursula Von der Leyen, "esta mão estendida" dos Estados-membros e promova uma efetiva política de igualdade, para bem de todas as mulheres, sem esquecer que uma mão estendida tanto pode ser um sinal de boa vontade, como pode transformar-se numa bofetada que não esqueceremos, por mais anos que passem.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
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