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Senado russo aprova lei contra colaboração com tribunais internacionais

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Data de publicação
26 Abril 2023
15:50

O Senado russo aprovou hoje uma lei que prevê penas até cinco anos de prisão para quem ajudar organizações internacionais das quais o país não participe ou órgãos judiciais estrangeiros como o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O projeto de lei, que já tinha sido aprovado no dia 19 de abril pela Câmara Baixa do Parlamento da Federação Russa, prevê sanções contra quem colaborar no cumprimento de resoluções de órgãos judiciais estrangeiros em relação a acusações à Rússia.

A lei também protege de ações judiciais estrangeiras todos os cidadãos que participem em destacamentos voluntários nas Forças Armadas russas, para além de prever sanções, que variam entre multas de 300 mil rublos (3.324 euros) até penas de cinco anos de prisão.

A lei segue agora para promulgação pelo presidente russo, Vladimir Putin, que é alvo de um mandado de captura por parte do TPI.

O presidente da Federação Russa e a comissária dos Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, estão acusados de "transferência forçada de crianças" ucranianas para a Rússia, considerada um crime de guerra.

Lusa

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