O autor do atentado contra duas mesquitas na cidade neozelandesa de Christchurch (leste da Ilha Sul) em 2019 apresentou hoje um recurso para tentar anular a condenação a prisão perpétua pelo ataque em que morreram 51 pessoas.

O ataque ocorreu em 15 de março de 2019, quando o homem, de nacionalidade australiana, abriu fogo com armas semiautomáticas contra as pessoas reunidas em duas mesquitas de Christchurch e transmitiu ao vivo os disparos durante vários minutos. Antes do ataque, divulgou um manifesto na Internet.

Brenton Tarrant, que reconheceu os fatos e foi condenado em agosto de 2020 a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, alegou hoje, numa audiência por vídeo perante o Tribunal de Recurso de Auckland, que as condições durante o processo de sua detenção foram “tortuosas e desumanas”, o que, segundo ele, o impediu de tomar decisões racionais ao declarar-se culpado.

Tarrant afirmou durante a audiência que qualquer expressão de arrependimento manifestada antes da sentença foi produto de um estado mental “irracional” provocado, segundo a alegação, pelo isolamento extremo e pela deterioração da sua saúde mental na prisão.

“Eu expressei algum remorso, mas foi induzido pelas condições de reclusão”, afirmou aos juízes, em declarações recolhidas pela rádio pública neozelandesa RNZ.

Tarrant afirmou que foi “forçado” a declarar-se culpado em março de 2020 e que temia não conseguir defender-se adequadamente num eventual julgamento devido a tremores, bloqueios para falar e outros sintomas de instabilidade psicológica.

“Se tivesse outra opção, tê-la-ia escolhido”, afirmou, reconhecendo que, em retrospetiva, solicitar um adiamento teria sido a decisão correta.

Conforme exposto na audiência, à qual Tarrant compareceu a partir da prisão de Auckland, avaliações psicológicas realizadas antes da sentença concluíram que estava em condições de enfrentar o julgamento e formular declarações de culpa, e os seus advogados na altura não levantaram dúvidas sobre a sua capacidade de dar instruções legais.

De acordo com um resumo judicial, o recurso de hoje foi apresentado fora do prazo, pelo que o tribunal deverá primeiro decidir se concede autorização para que o mesmo prossiga.

Caso o tribunal confirme a condenação, está prevista uma audiência separada para examinar um eventual recurso contra a pena imposta.

Após o massacre em março de 2019, o Governo neozelandês endureceu a legislação sobre armas e promoveu medidas para combater o extremismo violento ‘online’.

A audiência do recurso está a ser realizada com fortes restrições de acesso, mas os familiares das vítimas puderam acompanhá-la por videoconferência.