O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República informou em nota de imprensa que deu entrada de um requerimento a solicitar ao Tribunal de Contas o envio do relatório de auditoria relativo à auditoria aos acordos ou protocolos de cooperação com financiamento público celebrados entre a Região Autónoma da Madeira e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e da saúde, no período compreendido entre 2019 e 2021.

A iniciativa do Chega surge na sequência da informação tornada pública de que este relatório foi remetido ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras e criminais. Para o partido, trata-se de “uma matéria de elevadíssima relevância pública, por envolver a utilização de dinheiros públicos em áreas particularmente sensíveis do ponto de vista social, como os cuidados de saúde e o apoio à população idosa.”

O deputado Francisco Gomes sublinha que o Chega considera “inaceitável qualquer sombra de opacidade quando estão em causa fundos públicos e protocolos com entidades privadas, ainda para mais em setores onde a confiança, a legalidade e a boa gestão são absolutamente essenciais”. O parlamentar afirma que o partido quer analisar de forma detalhada os indícios identificados pelo Tribunal de Contas e exigir os esclarecimentos necessários, levando o caso “até às ultimas consequências.”

“Quando um relatório do Tribunal de Contas é enviado ao Ministério Público, o parlamento não pode fingir que não vê. Na nota, o Chega sustenta que exige transparência total e vai escrutinar até ao último detalhe todos os indícios de irregularidades, responsabilidades financeiras ou práticas criminais que possam estar em causa”, afirmou Francisco Gomes.

O deputado garante ainda que o Chega “não aceitará qualquer alegada tentativa de abafamento, branqueamento proteção de redes de compadrio e amiguismo que possa existir na área dos continuados na Região Autónoma da Madeira.”

“Não admitimos opacidade nem esquemas montados à custa do dinheiro dos contribuintes. Onde houver indícios de irregularidades, o Chega estará na linha da frente para exigir responsabilidades políticas, financeiras e criminais -custe o que custar e doa a quem doer”, concluiu.