O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal (CESP) alertou ontem, para os riscos associados ao prolongamento dos horários de funcionamento do comércio durante a Quadra de Natal e a época festiva, defendendo a manutenção dos horários atuais e a preservação dos direitos laborais.
Em comunicado enviado às câmaras municipais da Região e à comunicação social, o sindicato sublinha que a extensão dos horários de trabalho aumenta a carga laboral sobre os trabalhadores, que já enfrentam baixos salários, ritmos intensivos e dificuldades na conciliação entre a vida profissional e familiar. O CESP destaca ainda que as carreiras profissionais no setor não são devidamente valorizadas, a antiguidade não é reconhecida e a prática do banco de horas é comum, facto que prejudica os trabalhadores, conforme se lê na nota enviada à redação.
O prolongamento de horários, sublinha o sindicato, não traz benefícios para os trabalhadores, podendo mesmo afetar a saúde, bem-estar e direitos fundamentais. O CESP anuncia que recorrerá à Autoridade para as Condições do Trabalho (ARCT) caso sejam implementadas alterações nos horários de funcionamento, garantindo o cumprimento da lei e do contrato coletivo de trabalho (CCT), incluindo o pagamento de trabalho extraordinário e direito a descanso compensatório.
O sindicato alerta ainda para a ameaça que o pacote laboral apresentado pelo Governo, pelos partidos PSD/CDS, representa para os direitos dos trabalhadores, comprometendo salários, horários e benefícios conquistados.
Em resposta, o CESP apela à mobilização e participação dos trabalhadores na greve geral marcada para 11 de dezembro de 2025, defendendo a proteção dos direitos laborais e a rejeição do referido pacote legislativo.