O Grupo Parlamentar do PSD Madeira deu hoje entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa assegurar uma presença efetiva e visível de produtos alimentares saudáveis nas máquinas de venda automática instaladas na Administração Pública Regional, nas empresas públicas, nas associações públicas e em entidades privadas com estabelecimentos na Região.

A iniciativa determina que, pelo menos, 50% dos produtos alimentares disponibilizados nestas máquinas correspondam a opções saudáveis, devidamente identificadas e colocadas em posição de destaque, permitindo ao cidadão uma escolha informada, consciente e facilitada.

A deputada Joana Silva sublinhou que esta proposta parte de uma realidade que não pode ser ignorada. “Cerca de 44% da população vive com pelo menos uma doença prolongada, muitas delas associadas a hábitos alimentares inadequados, excesso de peso e sedentarismo. Neste contexto, considerou que o combate às doenças cardiovasculares, à diabetes, à obesidade e a outras patologias crónicas exige uma aposta clara na prevenção.”

“Aquilo que propomos não é uma restrição, mas um alargamento de oportunidades. Pretendemos tornar as opções saudáveis mais acessíveis e mais visíveis, garantindo que as pessoas possam exercer a sua liberdade de escolha com melhores condições e maior informação”, afirmou a parlamentar.

O Grupo Parlamentar entende que as máquinas de venda automática, pela sua disseminação, conveniência e localização estratégica em espaços públicos e institucionais, podem e devem assumir-se como instrumentos de promoção de hábitos alimentares mais equilibrados.

A proposta agora apresentada enquadra-se na estratégia regional de promoção de uma alimentação saudável e articula-se com os objetivos definidos no Plano Regional de Saúde, reforçando uma abordagem estruturada à prevenção e à promoção de estilos de vida saudáveis.

Para o GP PSD, promover escolhas alimentares saudáveis não é uma ingerência na esfera individual, mas uma responsabilidade pública orientada para a criação de condições que favoreçam o bem-estar coletivo. Trata-se de garantir que, no quotidiano da população, existam mecanismos concretos que incentivem práticas alimentares adequadas e contribuam para a sustentabilidade do sistema de saúde regional.