Na sequência de notícias que levantam a questão de o JPP ter suscitado informação e documentação à Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, a tutela afirma que “não deu entrada nesta Secretaria Regional qualquer pedido do JPP”.

Em comunicado, a tutela explica que “foi, sim, rececionado, no pretérito dia 26 de abril, um pedido de acesso a informação e a documentos administrativos, por parte de um cidadão residente no concelho de Santa Cruz”.

Ao referido requerimento, a Secretaria informa que “foi dada a devida resposta, dentro do prazo previsto legalmente para o efeito, prestando as informações solicitadas e a impossibilidade da prestação de demais informação, por não dispor da mesma”. “Na mesma missiva foi o cidadão requerente informado, nos termos da Lei de Acesso aos Documentos da Administração, das entidades a quem foi encaminhado o requerimento, por se entender poderem ter alguma da informação e documentação solicitada”, enfatiza-

Segundo o organismo, foi comunicado ao cidadão do pedido de parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, “por dúvidas quanto à disponibilização de documentos, cujo teor configura dados sujeitos a reserva nos termos da LADA”.

“É, também, do nosso conhecimento, que as entidades a quem foi encaminhado o requerimento prestaram diretamente ao cidadão requerente as informações e documentação solicitadas, dentro das suas atribuições”, afirma, acusando o JPP de “mentir”.

“Mente, igualmente, o partido Juntos pelo Povo (JPP), quando afirma que intentou um processo em Tribunal contra esta Secretaria Regional. Mais uma vez, foi o mesmo cidadão residente em Santa Cruz, que requereu a documentação em 26/04/2024, que também intentou, junto do tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, uma “intimação para prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões”, sem que tivesse, desta Secretaria Regional, decisão final fundamentada, a qual será comunicada nos termos da lei”, lê-se.

Em suma, “são, pois, falsas as afirmações do partido Juntos Pelo Povo, pelo que deve ser reposta a verdade”, remata a Secretaria.