Celebrar os 50 anos da Autonomia da Madeira não pode ser um exercício meramente simbólico.

É, antes de mais, um momento de reflexão séria sobre o caminho percorrido e, sobretudo, sobre o que ainda falta cumprir, como temos assistido no projeto ‘Parlamento na Comunidade’, promovido em parceria entre a ALRAM e o JM, que vai ‘tocar’ todos os concelhos da Região.

Porque, apesar de todos falarem de Autonomia, poucos parecem compreender verdadeiramente o seu alcance, sobretudo as gerações mais jovens, para quem este conceito surge muitas vezes como um dado adquirido, desprovido de contexto histórico e político.

A Autonomia não é um capricho regional, nem um privilégio. É um instrumento constitucional que visa corrigir desigualdades estruturais e garantir que territórios ultraperiféricos, como a Madeira e os Açores, possam afirmar-se com dignidade no todo nacional.

O seu aprofundamento deve, por isso, ser uma prioridade absoluta, uma causa agregadora, capaz de unir forças políticas, mesmo aquelas que, em circunstâncias normais, se encontram sempre desavindas.

Falar de Autonomia é, desde logo, falar de direitos. O princípio da continuidade territorial, por exemplo, não pode ser encarado com uma lógica meramente economicista. A garantia de igualdade de oportunidades a cidadãos que, por força da geografia, enfrentam custos acrescidos para se deslocarem, estudarem ou trabalharem, não pode ser tratada como uma despesa.

Aliás, reduzir este direito a uma questão financeira é esvaziar o próprio sentido de coesão nacional. Os madeirenses não podem ser responsabilizados por distorções do mercado. Ontem, por exemplo, a TAP vendia uma viagem Madrid/Lisboa/Funchal (223 euros) mais barata do que Lisboa/Funchal (372 euros).

Celebrar os 50 anos da Autonomia da Madeira não pode ser um exercício meramente simbólico.

É, antes de mais, um momento de reflexão séria sobre o caminho percorrido e, sobretudo, sobre o que ainda falta cumprir, como temos assistido no projeto ‘Parlamento na Comunidade’, promovido em parceria entre a ALRAM e o JM, que vai ‘tocar’ todos os concelhos da Região.

Porque, apesar de todos falarem de Autonomia, poucos parecem compreender verdadeiramente o seu alcance, sobretudo as gerações mais jovens, para quem este conceito surge muitas vezes como um dado adquirido, desprovido de contexto histórico e político.

A Autonomia não é um capricho regional, nem um privilégio. É um instrumento constitucional que visa corrigir desigualdades estruturais e garantir que territórios ultraperiféricos, como a Madeira e os Açores, possam afirmar-se com dignidade no todo nacional.

O seu aprofundamento deve, por isso, ser uma prioridade absoluta, uma causa agregadora, capaz de unir forças políticas, mesmo aquelas que, em circunstâncias normais, se encontram sempre desavindas.

Falar de Autonomia é, desde logo, falar de direitos. O princípio da continuidade territorial, por exemplo, não pode ser encarado com uma lógica meramente economicista. A garantia de igualdade de oportunidades a cidadãos que, por força da geografia, enfrentam custos acrescidos para se deslocarem, estudarem ou trabalharem, não pode ser tratada como uma despesa.

Aliás, reduzir este direito a uma questão financeira é esvaziar o próprio sentido de coesão nacional. Os madeirenses não podem ser responsabilizados por distorções do mercado. Ontem, por exemplo, a TAP vendia uma viagem Madrid/Lisboa/Funchal (223 euros) mais barata do que Lisboa/Funchal (372 euros).

Mas, os exemplos desta desigualdade também se refletem no desporto, área tantas vezes apontada como espaço de mérito e igualdade, mas onde as limitações impostas pela insularidade continuam a fazer-se sentir. As dificuldades de ligação aérea terminaram em derrota do Marítimo no andebol. Uma anormalidade!

E não. Não se trata de encontrar desculpas, mas de reconhecer que competir em igualdade de circunstâncias nem sempre é uma realidade para quem vive numa região ultraperiférica.

Hoje, a Autonomia exige firmeza. Exige a capacidade de dizer basta a posições que ignoram a realidade insular. Quando responsáveis políticos nacionais, como Hugo Soares (PSD), optam por leituras redutoras ou por jogos partidários em matérias estruturais, como aconteceu recentemente no debate em torno do subsídio de mobilidade, estão a falhar no essencial. Mais do que apontar alianças circunstanciais, importa perceber que há matérias que devem estar acima de disputas políticas.

Ao mesmo tempo, importa sublinhar que a Autonomia não se constrói apenas na reivindicação. Não é pedir mais sem dar em troca. A Madeira é parte integrante de Portugal e deve continuar comprometida com os princípios da solidariedade e da coesão nacional.

Cinco décadas depois, o desafio passa por aprofundar a Autonomia com responsabilidade, reforçando competências que afirmem, com clareza, a voz das regiões nos centros de decisão nacionais e europeus.

Mais do que celebrar o passado, é tempo de preparar o futuro. Porque a Autonomia não é uma conquista passada, é um processo contínuo que exige trabalho, compromisso e, acima de tudo, visão.