Em 2024, tive a honra de fazer a intervenção na cerimónia comemorativa do 25 de abril de 1974 na Assembleia Legislativa.

Nesse dia, em que lembrei a madrugada que todos esperaram e “o dia inicial inteiro e limpo” que lhe sucedeu, como escreveu Sophia de Mello Breyner, frisei a importância desse Portugal democrático que nos deu a nossa Autonomia, através da sua consagração na Constituição da República Portuguesa.

Hoje, assinalamos 50 anos desde 2 de abril de 1976, dia em que a Assembleia Constituinte afirmou “a decisão do povo português de (...) de estabelecer os princípios basilares da democracia (...)”.

A nossa Autonomia, que hoje se assinala, mas que urge continuar a aprofundar, é uma conquista que devemos aos Madeirenses que nunca desistiram das suas aspirações, a quem faço uma vénia e a quem agradeço.

Disse-o em abril de 2024 e escrevo-o de novo: não tenhamos dúvidas de que abril se foi cumprindo à medida que deixámos, juntamente com os Açores, de ser vistos como apêndices incómodos votados ao esquecimento pelas governações centralistas que, em boa verdade, nunca nos olharam como portugueses de primeira.

Nesta quinta-feira de abril de 2026, 52 anos depois daquela desejada madrugada de 74 e 50 após o plenário que lavrou a nossa Autonomia, é inegável afirmar que soubemos aproveitar as oportunidades que a democracia e a Autonomia nos trouxeram.

Abril também se cumpriu assim. Pela transformação que a social-democracia operou, pelas mudanças que se sentiram em toda a Região, pela justiça com que a sociedade passou a ser tratada, pelas oportunidades e pela igualdade que qualquer pessoa experimenta, independentemente de onde vem, de quem é filho, de onde mora ou de onde estuda.

Mas quer a democracia, quer a Autonomia são conceitos inacabados, dinâmicos e em permanente mudança. Por vezes, até ameaçados.

É por isso que temos de continuar a trabalhar para que o Estado, de uma vez por todas, olhe as suas ilhas de forma estratégica, como reforço da Portugalidade no Atlântico e não apenas apêndices incómodos e toleráveis.

Ainda falta cumprir-se a Autonomia porque a mentalidade portuguesa não foi capaz de acompanhar a revolução e a evolução que a Constituição trouxe. A evolução para um país que deve congregar e abraçar as suas regiões autónomas e entender que a sua existência reforça o sentimento lusitano e que não o assombra.

Enquanto parlamentares, temos de, sem subterfúgios, acentuar a defesa intransigente dos direitos, capacidades e competências autonómicas, procurando uma visão mais abrangente na defesa da Autonomia que assegure, verdadeira e efetivamente, a igualdade e a coesão entre todos os portugueses. Mesmo e, sobretudo, para com os das regiões autónomas.

E o Estado tem a obrigação, sem amarras e celeumas, de materializar os princípios constitucionais pelos quais alegadamente se norteia, como os inerentes à coesão económica e social, à continuidade territorial, à subsidiariedade e à solidariedade.

Só assim se assegurará a igualdade e coesão entre todo o território.

Que este dia, que este 50º aniversário, não se transforme – às vezes como o aniversário da Revolução dos Cravos - como um exercício repetido e repetitivo que existe para marcar a agenda política e partidária.

Continuemos todos a apelar e a exigir a coesão nacional, através da afirmação da idiossincrasia das regiões autónomas. E aqui continuemos a fortalecer a Autonomia como instrumento crucial de futuro.

Da nossa parte, não nos desviaremos nem um milímetro desse propósito.