O secretário regional de Economia, Mar e Pescas, Rui Barreto, enviou, esta quinta-feira, uma carta ao ministro das Infraestruturas e Habitação, por forma a que o abastecimento à Região não seja afetado pelas greves anunciadas pelo Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística – (SEAL) e pelo Sindicato dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP).

No caso do SEAL, será entre as 08h00 do dia 05 de junho de 2024 até às 08h00 do dia 05 de outubro de 2024 e, pelo SNTAP, a partir das 00:00 horas do dia 4 de junho, até às 24:00 horas do dia 5 de junho, das 00:00 horas do dia 8 de junho, até às 24:00 horas do dia 9 de junho, das 00:00 horas do dia 12 de junho até às 24 horas do dia 13 de junho, das 00:00 horas do dia 18 de junho, até às 24:00 horas do dia 19 de junho e das 00:00 horas do dia 27 de junho até às 24:00 horas do dia 28 de junho.

Na carta enviada a Miguel Pinto Luz, Rui Barreto recorda que a Madeira depende, em exclusivo, do abastecimento de mercadorias por via marítima, pelo que sensibiliza para a importância de que esse abastecimento ficasse garantido com os serviços mínimos que venham a ser definidos.

Rui Barreto, que começa por agradecer a disponibilidade e as diligências levadas a cabo pelo ministério tutelado agora por Miguel Pinto Luz, no sentido de salvaguardar o regular abastecimento de bens à Região Autónoma da Madeira por via marítima, diz que esta preocupação deve ser traduzida e garantida nos serviços mínimos.

No documento, Rui Barreto diz que “aos poderes públicos compete assegurar que uma região insular como a nossa não sofra privação de acesso da população a bens alimentares e de saúde”, nem sofra com a limitação ao abastecimento dos serviços regionais de saúde, público – SESARAM, EPE – e privados que diariamente prestam cuidados médicos e cujas necessidades têm caráter irregular e de não previsibilidade”.

Por outro lado, alerta ainda, a Região não pode também ficar impossibilitada de escoar os produtos regionais, ou ver restringida as vendas por imposição de uma limitação na oferta disponível pelos operadores económicos regionais. Além de que estas greves provocariam um “acréscimo de custos por parte das empresas regionais por conta da necessidade de encontrar alternativas no fornecimento, seja por recurso ao meio aéreo ou pela necessidade de fazer desviar mercadoria para outros portos onde não se registam greves”.

Conforme refere o governante, “para a Região Autónoma da Madeira, que depende do abastecimento de mercadorias por via marítima, torna-se crucial que se assegure, e de acordo com o que tem vindo a acontecer, que no processo de fixação dos serviços mínimos, sejam tomadas medidas excecionais de salvaguarda do abastecimento da Região”.

Nesse sentido, o Governo Regional pede que sejam assegurados todos os meios para garantir, quer a operação de todos os navios de abastecimento à Região Autónoma da Madeira, quer a saída de navios, quando esteja em causa a disponibilidade de cais para navios de ou para a Região Autónoma da Madeira. Tudo isto “à semelhança do que sempre foi acordado como serviços mínimos no passado”.