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JPP acusa Governo de contradição na transição energética e critica contrato de 161 milhões

Data de publicação
10 Maio 2026
10:19

O líder do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, acusou este domingo o Governo Regional de incoerência entre o discurso político sobre a transição energética e a prática governativa, apontando críticas ao contrato de compra de energia elétrica celebrado entre a Empresa de Eletricidade da Madeira e a Atlantic Islands Electricity (Madeira).

Em declarações citadas em nota de imprensa, o dirigente afirmou que “a conjuntura político-económica regional proporciona casos de uma verdadeira ‘casa dos segredos’, que são do conhecimento de muitos órgãos de informação, mas que caem na omissão e não fazem parte das notícias por diversas razões”.

Segundo Élvio Sousa, a atuação do partido passa também por divulgar “um conjunto de situações que arruínam o Orçamento Regional e, na prática, as contribuições das famílias e das empresas”.

Em causa, acrescentou, está “o contrato ‘leonino’ de compra de energia elétrica celebrado entre a EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira e a Atlantic Islands Electricity (Madeira) por 161 milhões”, empresa que, refere, é proprietária de uma central de produção de eletricidade à base de fuelóleo.

O líder do JPP questiona a coerência da política energética do Executivo, sublinhando que “numa altura em que o Governo PSD/CDS se gaba que a produção de energia verde atingiu os 55% e bateu todos os recordes – mas, na prática, os valores anuais de eletricidade de origem renovável está, sim, nos 36% (dados oficiais da DREM, de 2025) – gastar 161 milhões para comprar, noite e dia, eletricidade produzida a fuelóleo só poderá significar uma posição privilegiada por parte de uma minoria”.

“A questão que se coloca poderá ser a seguinte: se o Governo tem a meta de fazer subir a produção global de energia verde por que razão contratualizou por 161 milhões a compra de eletricidade produzida a fuelóleo até 2030, quando o contrato inicial previa o fim dessa produção elétrica a fuelóleo em 2025?”, questionou.

O dirigente acrescenta ainda: “Será para satisfazer os negócios de uma minoria e continuar a penhorar o erário e a dependência energética de combustíveis fósseis?”, defendendo que “o dogma não corresponde à fé”, numa crítica direta à ação governativa.

Na mesma nota, Élvio Sousa sustenta que “compete-nos fazer esta divulgação, porque ninguém a fez, e pelo que parece não a farão, mesmo sabendo que ela existe”, alertando para “alto prejuízo para as contas públicas e sem redução na fatura do consumidor”.

A concluir, o líder do JPP defende que uma alternativa governativa deve assentar “na responsabilidade de fazer uma boa gestão das finanças públicas, rigor financeiro, transparência e responsabilidade pública”, propondo ainda a realização de estudos de viabilidade económica, maior escrutínio público e parlamentar, a limitação da dependência de um único operador e a redução progressiva da dependência do fuelóleo.

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