O Partido Trabalhista (PTP) exige uma investigação urgente sobre o cumprimento dos postos de trabalho associados aos benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira.

Raquel Coelho destaca a necessidade de garantir que as empresas beneficiárias do regime fiscal estejam efetivamente a criar os empregos exigidos pela União Europeia.

O partido recorda que a Madeira usufrui de um “regime especial para atrair investimento e gerar emprego, mas vários incumprimentos têm colocado este sistema em risco. Entre os casos recentes, destaca-se uma empresa alegadamente ligada a um oligarca russo, suspeita de lavagem de dinheiro e de não cumprir os postos de trabalho obrigatórios”, conforme se pode ler na nota enviada ao JM.

Raquel Coelho explica que a Comissão Europeia iniciou já um processo de monitorização ao regime, após identificar irregularidades como empregos declarados fora da Madeira ou da UE, funcionários a tempo parcial registados como tempo inteiro e trabalhadores contabilizados em várias empresas.

Face a estas situações, o PTP defende maior transparência, responsabilização e revisão imediata das práticas de fiscalização, garantindo que os benefícios fiscais resultem em empregos reais e no desenvolvimento económico da região.