Do PSD, Carlos Teles defendeu que a valorização do património público “não é apenas uma questão de boa gestão”, mas também “uma medida de responsabilidade social e governativa”.

Durante o debate sobre o projeto de resolução do CDS-PP para inventariar e reaproveitar imóveis públicos devolutos, o parlamentar social-democrata afirmou que a reabilitação do património edificado contribui para o ordenamento do território, para o desenvolvimento sustentável e para a revitalização das comunidades.

“Criando centros intergeracionais, combatendo a degradação da paisagem urbana e reduzindo a pressão sobre novos solos para construção”, exemplificou.

Carlos Teles sublinhou, contudo, que “os imóveis sob tutela da Região Autónoma da Madeira encontram-se, na grande maioria dos casos, devidamente cedidos, afetos a finalidades públicas ou em fase de regularização registral”.

O deputado considerou essencial distinguir os imóveis pertencentes à Região daqueles que pertencem aos municípios, à República, a instituições ou privados, alertando que vários edifícios identificados como devolutos “não integram o património regional”.

Na intervenção, elogiou o trabalho desenvolvido pela Direção Regional do Património, destacando iniciativas de cedência de imóveis para habitação social e projetos comunitários.

Entre os exemplos referidos estão a antiga Escola Básica e Pré-Escolar do Rochão, na Camacha, destinada à criação de habitação para arrendamento social, os blocos habitacionais junto ao Farol de São Jorge, em Santana, cedidos à IHM, e a Escola dos Maroços, em Machico.

O parlamentar mencionou ainda o antigo Centro de Saúde do Caniçal e vários edifícios escolares cedidos a instituições sociais e associações locais, como a Escola Dr. Clemente Tavares, em Gaula, utilizada como espaço de convívio comunitário, e a Escola Básica e Pré-Escolar do Garachico, entregue à Casa de São José, em Câmara de Lobos.

Carlos Teles referiu também a Escola Básica dos Louros, no Funchal, cedida à Casa do Povo de Santa Maria Maior, e a Escola Básica do Jardim do Mar, na Calheta, onde funciona atualmente um centro comunitário.

“Estes edifícios escolares foram, depois de desativados, reafetados a respostas sociais, estruturadas com projetos devidamente aprovados e concretizados”, afirmou.

Carlos Teles afirmou que o PSD reconhece “a importância da preservação do património edificado” e elogiou a forma “responsável” como o CDS-PP apresentou o projeto de resolução.