O Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de decreto legislativo regional que pretende criar a “Medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática”, iniciativa apresentada pela deputada Joana Silva.

A proposta prevê que as máquinas instaladas em serviços da administração pública regional, setor público empresarial, associações públicas e também em entidades privadas com atividade na região passem a incluir uma oferta alimentar alinhada com os objetivos de promoção da saúde.

De acordo com o diploma, pelo menos 50% da capacidade das máquinas de venda automática deverá ser ocupada por produtos considerados saudáveis, que devem ainda ser colocados em posição de destaque para o consumidor.

Entre os produtos previstos na lista estão água, leite e iogurtes sem adição de açúcar, fruta fresca, sumos naturais, frutos secos sem sal ou açúcar, pão com baixo teor de sal, saladas, bem como snacks à base de leguminosas ou cereais com limites definidos de gordura, sal e açúcar.

A iniciativa enquadra-se no Plano Regional de Saúde 2021-2030, que define a promoção de estilos de vida saudáveis como um eixo estruturante da política de saúde pública, defendendo a criação de ambientes que facilitem escolhas alimentares mais equilibradas, conforme sublinhou Joana Silva.

O projeto prevê ainda “a criação de uma comissão de acompanhamento para monitorizar a aplicação da medida”, como referiu a social-democrata, e a fiscalização por parte da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), estando previstas contraordenações em caso de incumprimento.