A Madeira foi uma das regiões do País onde a adesão à greve dos magistrados do Ministério Público provocou maior número de paralisações.

Embora a adesão tenha sido “muito significativa em todo o território”, fechando diversos tribunais e adiando acórdãos, segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), foi no Alentejo, Algarve e regiões autónomas da Madeira e Açores que o registo de paralisações totais de tribunais e serviços foi maior.

Segundo o SMMP, a região dos Açores teve a “maior adesão nacional, com valores entre 76% e 79%, e múltiplos tribunais a 100%”, enquanto na Madeira a adesão se situou “entre 55% e 60%, com vários tribunais a 100%”.

“No Norte, a adesão aproximou-se dos 60%, com vários tribunais acima desse valor e efeitos imediatos na agenda judicial. Entre os casos mais relevantes, o acórdão da Operação “Babel”, no Porto, foi adiado para 8 de maio devido à greve. Também em Vila Real foi adiada uma sessão no processo “Universo Montalegre / Alquimia”. Aqui, a taxa de adesão rondou os 58,33%”, apontou o sindicato em comunicado.

No Porto, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) “registou 100% de adesão”, segundo dados sindicais, que indicam ainda que na região norte do país “dezenas de tribunais de média e pequena escala” também paralisaram por completo.

“Na Área Metropolitana de Lisboa, apesar da dimensão e complexidade da comarca, foram vários os tribunais que registaram adesões relevantes”, adiantou o SMMP, dando o exemplo do Tribunal do Trabalho de Sintra, com uma adesão de 75%.

Por outro lado, na área administrativa e fiscal na região de Lisboa a adesão não atingiu os 40%.

Os procuradores cumpriram ontem um dia de greve nacional, num protesto convocado pelo SMMP para exigir que o concurso de colocações deste ano não inclua lugares com acumulação de áreas funcionais.

Em causa está o facto de, desde o ano passado, o movimento anual incluir lugares que permitem aos magistrados do Ministério Público exercer funções em vários departamentos em simultâneo, por vezes associando as jurisdições criminal, cível, e de família e menores.

”É importante que os magistrados do Ministério Público marquem a sua posição, digam que não estão de acordo com este sacrifício de especialização, com esta sobrecarga de trabalho, com esta forma de gerir os quadros do Ministério Público, que coloca constantemente em sobrecarga todos os magistrados”, disse na quinta-feira o presidente do sindicato, Paulo Lona, em conferência de imprensa em Lisboa.

A paralisação nacional foi anunciada em 06 de abril pelo SMMP e, dois dias mais tarde, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou duas propostas que iam ao encontro do que o sindicato pretendia para o atual concurso de colocações, a vigorar a partir de setembro de 2026.

No dia seguinte, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, pediu “uma determinada ponderação” ao SMMP, argumentando que “o problema do Ministério Público [...] não são os aspetos dos conteúdos funcionais”, mas sim a falta de magistrados.

Em julho de 2025, aquando do movimento anual do ano passado, os procuradores tinham já cumprido dois dias de greve nacional e três de paralisações regionais contra um concurso que, alegaram então, espetava “o último prego” no caixão da especialização de magistrados do Ministério Público.