No passado dia 28 de outubro, durante a tomada de posse da nova Assembleia de Freguesia do Porto da Cruz, os membros da bancada socialista propuseram e votaram favoravelmente uma composição da Mesa que, segundo o PSD, “não cumpria a lei da paridade, dado que era constituída por três elementos do mesmo sexo”.

O partido refere que, apesar do alerta imediato para a ilegalidade, feito pelos eleitos da bancada do PSD, “o presidente da Junta de Freguesia recém-eleito decidiu prosseguir com o processo de eleição da Mesa. A ata em minuta dessa eleição foi votada contra pelos elementos do PSD, acompanhada de declaração de voto onde se reiterava a ilegalidade do ato”.

Mais indica que, após pedido formal dos eleitos do PSD para a anulação da eleição da Mesa, e na sequência do parecer jurídico solicitado pela Junta de Freguesia à ANAFRE, foi confirmado que a Mesa da Assembleia de Freguesia eleita no dia 28 de outubro estava em desconformidade legal, devendo ser corrigida com a maior brevidade.

Assim, indica ainda o PSD, no dia 27 de novembro, realizou-se uma Assembleia de Freguesia Extraordinária com o objetivo de repor a legalidade da Mesa, procedendo-se à substituição de um dos elementos necessários para garantir o cumprimento da lei da paridade.